Mensagem (SF) n° 139, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 78,000,000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E DE FORTALELCIMENTO DAS CAPACIDADES GERENCIAL, NORMATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 139/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 78,000,000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E DE FORTALELCIMENTO DAS CAPACIDADES GERENCIAL, NORMATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 243/1996
- Data de Leitura:
- 25/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, TECNOLIGIA, FORNECIMENTO, CAPACIDADE, GERENCIA, NORMAS, OPERAÇÃO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$ 78,000,000.00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E DE FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES GERENCIAL, NORMATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL').
| Matéria |
|---|
| PRS 2/1997 |
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 007 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00002 1997, QUE OFERECE.
DSF 18 01 PAG 2590 E 2591.
- 15/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 16/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 04/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 03/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 30/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
- 26/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
- 27/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 03 PAG 4920.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:39