Mensagem (SF) n° 202, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000 para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250, destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/06/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 202/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000 para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250, destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13863-13867 | É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2002, de urgência nesta oportunidade. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 739, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 55/2002. |
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13688 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 538/2002
- Data de Leitura:
- 27/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (JPY), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 55/2002 |
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2002, de urgência nesta oportunidade.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 739, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 55/2002. - Publicado no DSF Páginas 13863-13867
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13688
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 83 (oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35