Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões e duzentos e sessenta e nove mil ienes), para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250 (setenta milhões, sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta ienes), destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 02/07/2002
- Último estado:
- 30/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões e duzentos e sessenta e nove mil ienes), para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250 (setenta milhões, sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta ienes), destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (JPY), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00004 E DSF 06 08 2002, PAG 14994.
| Matéria |
|---|
| MSF 202/2002 |
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 794/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 147/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 45/2002 (fls. 96 a 97).
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2002.
DOU-E- 03/07/2002 PÁG. 00004.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014994.
Promulgada em 02/07/2002.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Abertura do Prazo de cinco dias úteis para oferecimento de emendas à matéria até o encerramento da discussão.
Discussão do Projeto, em turno único.
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Em votação.
Aprovado. À Comissão Diretora, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 740/2002-CDir, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovada.
À promulgação.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00055 2002, proveniente da MSF 00202 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13