Mensagem (SF) n° 208, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, com vistas à elevação para EUR 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de EUR 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/08/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 208/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, com vistas à elevação para EUR 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de EUR 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15498-15501 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 468/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 843/20002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15247 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 468/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 843/20002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15207 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 468/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 843/20002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2002, que oferece. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14707 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 554/2002
- Data de Leitura:
- 05/07/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ELEVAÇÃO, VALOR, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 58/2002 |
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 468/2002, de urgência para a matéria.
O Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 843/20002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2002, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 15247
- Publicado no DSF Páginas 15207
- Publicado no DSF Páginas 15498-15501
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (atendendo à Requerimentode de Urgência).
- 01/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14707
- 08/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 439 (quatrocentas e trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas. (Em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37