Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 08/08/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a assinar Aditivo ao Contrato de Crédito Externo, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, com vistas à elevação para Eur 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de Eur 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 08/08/2002
- Último estado:
- 22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a assinar Aditivo ao Contrato de Crédito Externo, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, com vistas à elevação para Eur 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de Eur 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15498-15501 | (Projeto originário do Parecer nº 843/2002-CAE, sobre a Mensagem nº 208/2002) Discussão do Projeto, em turno único. Encerrada a discussão. Votação. Aprovado. à CDir para a redação final. Leitura do Parecer nº 844/2002-Cdir, Relator: Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 554/2002
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 155, 13 08 2002, PAG 00071 A 00072 E DSF 29 08 2002, PAG 16451 A 16452.
| Matéria |
|---|
| MSF 208/2002 |
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apensovolume II do 058/02
apenso PRS 23/2000 e PRS 51/2000.
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido - apenso PRS 023 e 051/2000
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 2 volumes, segue anexo PRS 23 de 2000 e PRS 51 de 2000.
- 04/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 949/02(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 180/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 52/2002 (fls. 460 a 461).
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2002.
DSF - 29/08/2002 PÁG. 016451 a 016452.
DOU-E- 13/08/2002 PÁG. 00071 a 00072.
Promulgada em 08/08/2002.
- 12/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado autógrafo revisado (fls. 456/457).
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:17 hs.
- 09/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto originário do Parecer nº 843/2002-CAE, sobre a Mensagem nº 208/2002)
Discussão do Projeto, em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovado. à CDir para a redação final.
Leitura do Parecer nº 844/2002-Cdir, Relator: Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15498-15501
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15