Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1950
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 580/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Protocolo de Annecy, que dispõe sobre os termos de Adesão ao Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 31.307 de 20/08/1952
- Último estado:
- 20/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 34/1950
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova o Protocolo de Annecy, que dispõe sobre os termos de Adesão ao Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio.
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1950
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o Protocolo de Annecy, que dispõe sobre os termos de Adesão ao Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13229 | Leitura do Parecer 1466 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13229 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1950
- Data de Leitura:
- 03/11/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, ADESÃO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO, EXTERIOR, (GATT).
| Matéria |
|---|
| PDS 29/1950 |
- 21/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 20/12/1951.
- 15/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13229
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1466 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 13229
- 10/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49