Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1950
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 580/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submete à apreciação do Senado o texto do Protocolo de Annecy sobre os Termos de Adesão, concluído entre o Brasil e vários países, e datato de 10 de outubro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/07/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 29/1950
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/1950
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado o texto do Protocolo de Annecy sobre os Termos de Adesão, concluído entre o Brasil e vários países, e datato de 10 de outubro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5396 | Redação final aprovada. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5344 | Leitura do Parecer 718 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5315 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5175-5176 | Leitura do Parecer 666 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5174 | Leitura do Parecer 664 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5174-5175 | Leitura do Parecer 665 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, oferecendo Projeto de Decreto Legislativo 29 de 1950. Relator: Alfredo Neves, com voto em separado do Senador Hélio Coutinho. |
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2375-2376 | Leitura da Mensagem 107 de 10/04/1950 (Mensagem 96 de 28/03/1950, na origem). |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 107/1950
- Origem externa:
- MSG 107/1950
- Data de Leitura:
- 10/04/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, ADESÃO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO EXTERIOR, (GATT).
| Matéria |
|---|
| PDS 34/1950 |
- 21/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 722 de 12/07/1950 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à consideração daquela casa o referido Projeto.
- 12/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5396
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 718 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 5344
- 10/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5315
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5175-5176
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, oferecendo Projeto de Decreto Legislativo 29 de 1950. Relator: Alfredo Neves, com voto em separado do Senador Hélio Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 5174-5175
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 664 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5174
- 11/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 10/04/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 107 de 10/04/1950 (Mensagem 96 de 28/03/1950, na origem).
- Publicado no DCN Páginas 2375-2376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46