Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
Parlamentar
Carlos Bezerra
Matéria:
PLS 190/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 190/2002
Ementa:
Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
Matéria:
PLS 167/2001
Tramitação Bicameral do(a) PLS 167/2001
Ementa:
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
06/09/2001

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