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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 14 da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999 - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, para dar maior flexibilidade na pena do réu (redução) que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre utilização e a exploração de aeroportos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 19/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir faróis com tratamento anti-ofuscamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Adota o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como Ave Símbolo do Brasil.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de honorários advocatícios por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis, sem o devido ajuizamento da ação de cobrança.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8176, de 8 de fevereiro de 1991, para considerar crime contra a ordem econômica a adulteração dos combustíveis que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 527 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Federal", para suprimir do artigo 20 a frase "vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual".
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a coleta, a reciclagem e a destinação final de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/06/2002
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