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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, que "dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para disciplinar a utilização de informações sigilosas recebidas por comissões parlamentares de inquérito.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino superior apliquem percentual mínimo de seu faturamento líquido anual na execução de projetos de pesquisa e na qualificação do pessoal docente e técnico-científico.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para criar o cargo de Vice-Presidente do Banco Central do Brasil e para proibir que egressos da autarquia ingressem na iniciativa privada do sistema financeiro em período inferior a um ano após sua exoneração ou demissão.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a realização de operações de câmbio por empresas de turismo e outras não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 01/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/05/2004
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