Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2005
- Iniciativa
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Amir Lando (MDB/RO), Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Edison Lobão (PFL/MA), Senador Efraim Morais (PFL/PB), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Marco Maciel (PFL/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Ney Suassuna (MDB/PB), Senador Paulo Octávio (PFL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Senador Tião Viana (PT/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 54/2005
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Descrição/Ementa
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 08/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34570-34573 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, VEREADOR, REPRESENTAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, PROPORCIONALIDADE, EXTENSÃO, ÁREA TERRITORIAL, CORRELAÇÃO, DIMENSÃO, PERCENTAGEM, POPULAÇÃO, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, MUNICÍPIOS.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº 228-B)
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 10/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 34570-34573
- Texto inicial - PEC 54/2005
- Legislação citada
- 07/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:32