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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, para determinar que, no fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos consumidores.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a realização de licitação de âmbito internacional quando houve no País licitante com capacidade para realizar a obra, prestar o serviço ou fornecer o bem objeto da licitação.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a distribuição de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e o fornecimento gratuito de preservativos no âmbito de motéis, estabelecimentos do tipo drive-in e similares.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 50 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 85 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 03/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de isentar da aplicação de penalidades os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 02/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos VII e VIII ao § 1º do art. 94 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a comprovação de alfabetização para o registro de candidatos a cargos eletivos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 27/03/2001
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