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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 31/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de doações e programas oficiais de combate à fome.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), para excluir de sua disciplina as sociedades limitadas constituídas antes da data de sua entrada em vigor.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para determinar a utilização da prestação de serviço voluntário como critério de desempate ou título em concurso público.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre celebração de contratos em que se prevê a concessão de isenção tributária.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 26/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 69 da Lei nº 9099, de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 22/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 25 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Certidão de Débitos (CD) a ser expedida pelos serviços de proteção ao crédito, estabelece prazo para exclusão de registro de inadimplência regularizada e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 13/12/1999
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