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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para substituir o ramo de fumo florido das Armas Nacionais, pela planta da cana-de-açúcar.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Distrito Federal dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996. (Volume - IX) (Processo nº 47909.000094/00-11)
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para proibir a diferenciação dos valores de tarifa de pedágio rodoviário nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização de catraca eletrônica em ônibus urbanos.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo nova causa de aumento da pena se a fraude processual é praticada por funcionário público com infração de dever funcional, além de outras modificações.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 15/09/2004
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