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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Tipo de Proposição
- OFN
- Parlamentar
- Mauro Benevides
Encontradas 2 matérias do tipo OFN - Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO INTERPOSTO PELO DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO FILHO, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR AQUELE DEPUTADO, NA SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1991, REFERENTE A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 29/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, QUANTO A TRAMITAÇÃO, NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, DA MENSAGEM QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA POR FORÇA DO ART. 49, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 24/06/1991
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