Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio

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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Arthur Virgílio
Matéria:
PLS 73/1963
Tramitação Bicameral do(a) PLS 73/1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM AUXILIO, ALEM DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI, A MULHER GRAVIDA DISPENSADA A QUALQUER TITULO DO EMPREGO.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (/)
Data:
23/07/1963
Matéria:
PLS 72/1963
Tramitação Bicameral do(a) PLS 72/1963
Ementa:
DETERMINA A INCLUSÃO DE MAIS UM PARAGRAFO NO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (/)
Data:
23/07/1963

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