Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo

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Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo
Parlamentar
Luzia Toledo
Matéria:
PLS 77/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 77/1999
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA LEI DO DIVORCIO (LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977), E O ARTIGO 641-A AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), PARA POSSIBILITAR A EXECUTORIEDADE DO DIREITO DE VISITA.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
02/03/1999
Matéria:
PLS 10/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 10/2000
Ementa:
Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
18/01/2000

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