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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de curso superior.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 06/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 31/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no plenário do Senado Federal, às 10 horas, do dia 18 de abril de 2007, para comemorar o "Dia do Exército Brasileiro".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata, transmitindo à viúva Sra. Dafmar Frias de Oliviera e filhos Maria Helena, Octávio, Luís e Maria Cristina, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo, aos 94 anos, de Octávio Frias de Oliveira.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros.
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal em conferência na Universidade de Utah, nos Estados Unidos, no período compreendido entre os dias 23 a 25 de agosto de 2007. Informa também que, entre os dias 26 a 28 de agosto de 2007, estará na cidade de New York, onde se submeterá a exames médicos especializados.Comunica, outrossim, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período compreendido de 22 a 29 de agosto de 2007.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão do dia 22 de novembro de 2007, seja destinado a celebrar os oitenta anos da chegada no Brasil dos missionários norte-americanos de Utah.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA) e outros.
- Data:
- 26/09/2007
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