Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.

Leitura do Parecer nº 900, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 901, de 2008, da Comissao de Assuntos Sociais, Relator: Senador Expedito Júnior, pela aprovação nos termos do Substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 80/2008, de 13 de agosto do corrente, da Presidente em exercício da Comissâo de Assuntos Sociais, comunicando que não foram oferecidas emendas em turno suplementar à matéria, ficando dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do R.I.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçao da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 900, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 901, de 2008, da Comissao de Assuntos Sociais, Relator: Senador Expedito Júnior, pela aprovação nos termos do Substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 80/2008, de 13 de agosto do corrente, da Presidente em exercício da Comissâo de Assuntos Sociais, comunicando que não foram oferecidas emendas em turno suplementar à matéria, ficando dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do R.I.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composiçao da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Of. nº 067/2008-PRES/CAS, de 06 de agosto em curso, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo apresentado à presente matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquele Colegiado, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo apresentado ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 852, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CE.

10 horas
É lido o Requerimento nº 852, de 2007, do Senador Gilvam Borges, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.