Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 370, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007

Ver também: PLS 370/2007 , VET 38/2013

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4042/2008

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

Explicação da Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Define os requisitos para o exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais de nível superior e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Dispõe sobre os deveres, as responsabilidades e as atribuições dos referidos profissionais. Estabelece que o exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais requer registro em órgão federal competente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/09/2013 - VETADA

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Resultado apurado em 2025-01-13 às 19:24
Identificação:
Texto inicial - SCD 370/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls. 297 a 302) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 09/08... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls. 297 a 302) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 09/08... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls. 297 a 302) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 09/08... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e favorável ao texto aprovado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 880/2013
Data:
14/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, Relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados. À SSCLSF. ************* Retificado em 14/08/2013************* Leitura do Parecer nº 880, de 2013-CAS, Relator S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/07/2013
Descrição/Ementa
PLS nº 370/2007 (texto final aprovado pelo Senado) x Substitutivo da Câmara dos Deputados.

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57300
Anunciada a matéria usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara de parecer contrário.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53950-53956
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, Relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
************* Retificado em 14/08/2013*************
Leitura do Parecer nº 880, de 2013-CAS, Relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 41063-41076
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2013
Despacho:
28/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 14/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, MOVEIS, INTEGRAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS, BENS CULTURAIS, MOVEIS, OBJETO, OBRA ARTISTICA, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARTES PLASTICAS, NIVEL MEDIO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONSULTORIA, EXERCICIO, MAGISTERIO, DIREÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CONHECIMENTO, DOMINIO, MATERIAL, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PLANEJAMENTO, UTILIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, QUALIDADE, AR, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHOS REGIONAIS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2013 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Substitutivo da Câmara, que tem parecer contrário. O Projeto de Lei do Senado nº 370/2007, vai à sanção. )
Matérias relacionadas:
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente: VET 38/2013.
Veto apreciado na Sessão CN de 19/11/2013: mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
19/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, às 10h.
19/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Vetado integralmente, (vide Mensagem nº 400, de 18 de setembro de 2013, publicada no DOU nº 182, de 19/09/2013. Seção I, Pág. 0001).
29/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.955, de 29/08/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF n.º 162/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 312 a 318).
Anexado o Ofício SF n.º 1.956, de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 319).
Autógrafo - Emenda
28/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.307 a 311).
28/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:48 hs.
27/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Rejeitado, em globo, o Substitutivo da Câmara de parecer contrário.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 57300
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Discussão, em turno único.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.8.2013.
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, Relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
************* Retificado em 14/08/2013*************
Leitura do Parecer nº 880, de 2013-CAS, Relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53950-53956
P.S 880/2013
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h35.
Aguardando leitura do parecer da CAS. Juntada, à fl. 306, legislação citada no parecer.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e favorável ao texto aprovado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls 297 a 303)
A Comissão aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 45, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Sérgio Souza, de urgência regimental para a matéria nos termos do art. 336, II, do RISF. (fls. 304 e 305)
Parecer
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls. 297 a 302)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/08/2013*************
Recebido nesta data o Relatório do Senador Sérgio Souza com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007. (fls. 297 a 302)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/08/2013*************
Recebido nesta data o Relatório do Senador Sérgio Souza com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e consequente manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007, aprovado pelo Senado Federal. (fls. 297 a 302)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 41063-41076
Avulso inicial da matéria
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00370 2007 proveniente do PL. 04042 2008, na Câmara dos Deputados (PLS 00370 2007, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 274 a 296.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41