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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 11/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO A PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS CONGENITOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 28/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DO CUSTO DE VIDA, NO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 22/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS VINCULADAS A UNIÃO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 21/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REDUZ O PRAZO DA CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 16/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTERPRETA DISPOSITIVO LEGAL ESCLARECENDO QUE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS OBEDECERA AOS MESMOS CRITERIOS INSTITUIDOS PELA POLITICA SALARIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 15/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA OS BENEFICIOS DA POLITICA SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA, NA CONDIÇÃO ESPECIFICADA, AO EMPREGADO QUE SE ALISTAR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ADMITE PARA CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE A INSCRIÇÃO EM AUTARQUIA CONTROLADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/06/1983
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