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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, COPIAS DE DOCUMENTOS TENDENTES A INSTRUIR A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 127, DE 1982 APRESENTADO PELA CPI QUE INVESTIGA O ACORDO NUCLEAR BRASIL - ALEMANHA, EM TRAMITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 10/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA NULOS OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ASSEGURAR DIREITOS EXTRAORDINARIOS AOS ACIONISTAS MINORITARIOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ENTRE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR A EVASÃO DE DIVISAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/10/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA COBRIR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUENTE.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO JUIZ DE PAZ.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/05/1979
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