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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DE ALUGUERES RESIDENCIAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III, DO TITULO X, DO LIVRO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO DOMICILIO DAS PARTES NOS CONTRATOS VERSANDO SOBRE DIREITOS REAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE IN NATURA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA-SE 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA' O AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS, NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, ASSEGURANDO AO DEVEDOR, EM QUALQUER HIPOTESE, A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO A REALIZAÇÃO DE QUALQUER NEGOCIO JURIDICO VISANDO ASSEGURAR A LIQUIDEZ OU A SOLVABILIDADE DE EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO PRIVADO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA E ESTABELECE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO MENSAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1984
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