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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA 'DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADO A AVALIAR OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, REFERENTES A FUSÃO E INCORPORAÇÕES, AQUISIÇÃO DE CONTROLE ACIONARIO E CESSÃO DE ATIVO; DIMENSIONAR O IMPACTO DO INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS FLORESTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO, RELATIVOS A ATIVIDADE MONOPOLIZADA PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS JUNTO AO INPS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1975
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