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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO, RELATIVOS A ATIVIDADE MONOPOLIZADA PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA O DIREITO DE ABATER A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS COM A SAUDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E JUROS PROVENIENTES DE DIVIDAS PESSOAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO DOMICILIO DAS PARTES NOS CONTRATOS VERSANDO SOBRE DIREITOS REAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O PAGAMENTO EM DOBRO DA PARCELA SALARIAL IMPUGNADA SEM RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTO POR DECRETO-LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TENHAM SOFRIDO RESTRIÇÃO AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DECORRENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS VERSANDO SOBRE SALARIO RETIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DO PERIODO DE FERIAS PARA TODAS AS FAIXAS ETARIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO MEDICO POR ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA PREVIDENCIARIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1983
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