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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E REGISTRO, PELOS PARTIDOS COM REGISTRO PROVISORIO, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 22/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A EXPORTAÇÃO, REEXPORTAÇÃO OU TRANSITO PELO TERRITORIO NACIONAL DE EQUIPAMENTO BELICO DE QUALQUER NATUREZA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS PASSAGEIROS DE AERONAVES RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE QUANDO DECORRER DE CULPA GRAVE DO TRANSPORTADOR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA COBRIR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUENTE.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO EXTERNO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA E ESTABELECE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO MENSAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS QUANDO DO TERMINO DE MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA EM SETE HORAS A JORNADA DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/06/1986
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