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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma Comissão de 7 membros, para no prazo de 60 dias, elaborar a reforma do Regimento Interno, a fim de adaptá lo ao regime parlamentar, promover o reexame da Emenda Constitucional número 4 de setembro de 1961 e reformular os projetos necessários à execução desse regime.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 20/09/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho informações sobre o cumprimento do artigo primeiro, inciso primeiro, da Lei 3591 de 27 de julho de 1959, que determina o reajustamento dos valores das aposentadorias e pensões dos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 01/02/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, informar se o Instituto Brasileiro do Café ou qualquer outro órgão do Governo, doou, vendeu, permutou ou transferiu sacas de café a Instituições Hospitalares ou qualquer outras entidades, de primeiro de fevereiro de 1961 a esta data.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 05/04/1963
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