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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Epitácio Cafeteira
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 01/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 236 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 19/11/1996
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