Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa

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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
Parlamentar
Maurício Corrêa
Matéria:
Ementa:
DETERMINA OS CASOS EM QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS POSSAM TRANSITAR PELO TERRITORIO NACIONAL OU NELE PERMANECER TEMPORARIAMENTE, MEDIANTE PERMISSÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDEPENDENTE DA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 21, INCISO IV, 49, INCISO II E 84, INCISO XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
09/09/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA SISTEMA DE CONTAGEM DE ANTIGUIDADE DE EX-OFICIAIS DA RESERVA QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITALIA.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
01/11/1991
Matéria:
Ementa:
RECONHECE A DATA DE 21 DE MARÇO COMO SENDO CONSAGRADA AO ANO NOVO BAHA'I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
04/11/1991
Matéria:
Ementa:
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM BANCARIA - SENAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
08/11/1991
Matéria:
Ementa:
CRIA O SERVIÇO SOCIAL BANCARIO - SESB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
11/11/1991
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO - SEGUNDO - AO ARTIGO 1031 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRANSFORMANDO O ATUAL PARAGRAFO UNICO EM PARAGRAFO PRIMEIRO.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
20/02/1992
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PERMITINDO AO TITULAR DE CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO MOVIMENTA-LA AO COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
12/03/1992
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, OCORRIDAS ENTRE A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTATUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOS REFERIDOS SERVIDORES.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
14/04/1992
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 898.544.169,60 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
11/03/1987
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PREVIA DO SENADO FEDERAL A VIAGENS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AO EXTERIOR, BEM COMO DA INDICAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO EVENTUAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
13/04/1987

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