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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Mozart Lago
Encontradas 151 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se é alçada do titular daquele Ministério mandar sustar, por parte do domínio da União, a execução do artigo 135 do Decreto lei 9760, de cinco de setembro de 1946.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 21/12/1954
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