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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE QUE DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR O INTERVALO DE REPOUSO NA JORNADA DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE SEXO E DE ESTADO CIVIL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, CAPUT, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, ELEVANDO DE 10 PARA 50 O PERCENTUAL NELE PREVISTO E REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO FGTS, A CARGO DA EMPRESA, PELA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 1971.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DONAS-DE-CASA NOS PLANOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURADAS FACULTATIVAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS GRATIFICAÇÕES QUE ENUMERA, PAGAS A SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/03/1983
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