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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O SALARIO-MINIMO UNIFORME PARA TODAS AS REGIÕES DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCALIZAÇÃO DE SEDE NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER SEGURADA DO INAMPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS GARÇONS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM NOVA REDAÇÃO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 25/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A LETRA H DO ARTIGO 12 DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 24/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O DECIMO TERCEIRO SALARIO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 17/06/1980
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