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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISORIA PARA A MULHER GRAVIDA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATRIBUINDO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMPETENCIA PARA EXPEDIR INSTRUÇÕES REGULANDO AS ELEIÇÕES SINDICAIS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 01/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 472 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ITEM V AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 05/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA DE VAGAS PARA PARAPLEGICOS NAS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 23/06/1981
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