Proposições do(a) parlamentar Esperidião Amin

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Proposições do(a) parlamentar Esperidião Amin
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Esperidião Amin
Matéria:
PL 712/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 712/2019
Ementa:
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/02/2019

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