Projeto de Lei n° 712, de 2019
Ver também: PL 712/2019 (Substitutivo-CD)
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 712/2019
Norma Gerada: Lei nº 14.299 de 05/01/2022
Assunto: Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Poluição
Ementa: Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa: Estende às pequenas concessionarias de distribuição de energia a subvenção criada para compensar o impacto tarifário causado pela pequena densidade das cooperativas de eletrificação rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.299 de 05/01/2022
- Último local:
- 13/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 712/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 712/19
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação da matéria com as cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2021 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 712/19
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- relatório PL 712/19
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- relatório PL 712/19
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/09/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 564/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 712, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 712/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 160 | Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 274-285 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 148 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI. À CAE. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 11 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 11 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI / CAE - PL 712/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021 |
| EMENDA 2 / CI / CAE - PL 712/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021 |
| EMENDA 3 / CI / CAE - PL 712/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021 |
| EMENDA 4 / CI / CAE - PL 712/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021 |
| EMENDA 5 / CI / CAE - PL 712/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despacho:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/09/2021 - 29/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2021 - 06/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/01/2022 08:55) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, TARIFAS, REDUÇÃO, DENSIDADE, CARGA, MERCADO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), VALOR, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA
- 05/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 564/2021
- Autógrafo - PL 712/2019
- 04/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 160
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a Mesa.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 153
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria.
A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 274-285 - DSF nº 153
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 19/2021 - CAE
- 20/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 15/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
- 14/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 148
- P.S 10/2021 - CI
- 14/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 10/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
- 13/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação da matéria com as cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 22/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/02/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas de 15/02/2019 a 21/02/2019.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CI.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 15:22
