Projeto de Lei n° 712, de 2019

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 712/2019
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa:
Estende às pequenas concessionarias de distribuição de energia a subvenção criada para compensar o impacto tarifário causado pela pequena densidade das cooperativas de eletrificação rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 20:24

Identificação:
PL 712/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação da matéria com as cinco emendas que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 10/2021 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 19/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado.
Identificação:
OFSF 564/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 712, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 712/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 712/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação da matéria com as cinco emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 10/2021 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI.
Identificação:
P.S 19/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
relatório PL 712/19
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria. A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 274-285 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria.
A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 148
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI.
À CAE.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CAE - PL 712/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 14/09/2021 Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 2 / CI / CAE - PL 712/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 14/09/2021 Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 3 / CI / CAE - PL 712/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 14/09/2021 Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 4 / CI / CAE - PL 712/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 14/09/2021 Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 5 / CI / CAE - PL 712/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 14/09/2021 Aprovada - SF-CI - 14/09/2021, Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/09/2021 - 29/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, TARIFAS, REDUÇÃO, DENSIDADE, CARGA, MERCADO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), VALOR, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA
05/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 564, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 564/2021
Autógrafo - PL 712/2019
04/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a Mesa.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 153
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria.
A comissão aprova o projeto com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 17/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 274-285 - DSF nº 153
Ofício
P.S 19/2021 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
20/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI.
Relatório Legislativo
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
15/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
14/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com as emendas 1 a 5/CI.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 148
P.S 10/2021 - CI
14/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
10/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
13/08/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação da matéria com as cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
28/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
22/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas de 15/02/2019 a 21/02/2019.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CI.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.