Proposições do(a) parlamentar Ronan Tito
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- Proposições do(a) parlamentar Ronan Tito
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ronan Tito
- Matéria:
- Ementa:
- SUPRIMA-SE DO ARTIGO 155, ITEM X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ALINEA 'B'.
- Autor:
- Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 07/11/1991
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