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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Advogado Milton Córdova Júnior, pelas suas relevantes contribuições à efetivação da Cidadania, dos Direitos Políticos e do cumprimento da Constituição, que seja levado ao conhecimento do homenageado, à direção da OAB/DF, da OAB/RO e do Conselho Federal da OAB.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências nos Municípios de Vilhena, em Rondônia, e de Colniza, em Mato Grosso, para tratar de questões atreladas à BR 174.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 06/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Serviço de Infraestrutura - CI, para debater sobre o processo de recuperação da Rodovia BR- 319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), podendo ocorrer de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. Sugerimos que sejam convidados para participar, representantes: do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; do Governo do Estado do Amazonas e do Governo do Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 13/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, visando analisar e debater a situação do escoamento da produção agropecuária das safras de 2011 e 2012 da Região Norte, através da BR 364, rota de transporte de produtos para o Porto do Rio Madeira, tendo em vista a precária situação desta rodovia federal, agravada com o transporte pesado de materiais para a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, com a presença do Diretor Geral do DNIT General Jorge Ernesto Pinto Fraxe.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Aldo Rebelo, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 08/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Seminário nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre para apresentar o planejamento e discutir a implantação da Ferrovia Transcontinental nesses Estados, com a participação das Comissões da Câmara dos Deputados de Viação e Transportes; e da Amazônia, Integração Nacional, e com os seguintes convidados: - Representante da Empresa Pública – VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 31/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 53-A na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para estabelecer limites à cobrança de multa, juros de mora e despesas de cobrança decorrentes de inadimplemento de obrigações de consumidores.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir prazo para alienação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º, 3º, 27, 49, 56, 64, 65, 71 e 83 e acrescenta art. 69-A à Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para prever que as disposições que tratam da falência se aplicam a instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores; definir principal estabelecimento do devedor; excluir dos efeitos da recuperação judicial o credor fiduciário de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito; permitir o suprimento pelo juiz da concordância do devedor quanto a alterações do plano de recuperação judicial; possibilitar o afastamento do empresário ou do sócio controlador por decisão da assembléia-geral de credores; permitir a revisão do plano de recuperação judicial no caso de crise econômica superveniente; aumentar o prazo de parcelamento do plano especial das microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 3º-A e altera o caput do art. 59 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para permitir, no contrato social ou no estatuto da empresa, que se submetam a arbitragem as divergências decorrentes da aplicação da lei de recuperação de empresas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
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