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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para determinar a não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativo a operações de compensação de energia elétrica que especifica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar a prestação de serviços de transporte aéreo doméstico entre pontos de escala de linhas internacionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o fornecimento de aparelho telefônico, de rádio ou similar a preso, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Ministério da Amazônia.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 02/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a exigência de contrapartida em transferências voluntárias a municípios com menos de cem mil habitantes.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para conceder ao cessionário de mútuo habitacional legitimidade para propor ação contra o agente financeiro.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Plano de Gerenciamento da Floresta Amazônica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adotar valor vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como critério a determinar a necessidade de escritura pública, nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/10/2006
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