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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 121, altera o art. 126 e acrescenta parágrafo único ao art. 127 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para permitir a participação em assembléia-geral por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, e para instituir o requisito de depósito prévio do instrumento de mandato para a representação do acionista em assembléia-geral.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para proibir a cobrança anual de mais que doze prestações de aluguel, nos contratos de locação de imóveis urbanos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para explicitar a permissão do desconto de créditos de PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação oriundos da importação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, na hipótese de esses bens serem usados.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
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