Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Leonel Pavan
- Matéria:
- Ementa:
- Insere § 3º no art. 213 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 11/12/2003
- Primeira
- Anterior
- 1
- Próxima
- Última