Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa

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Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Duciomar Costa
Matéria:
PLS 183/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 183/2004
Ementa:
Altera a redação do art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para nele incluir o caso de aborto de feto anencéfalo.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
15/06/2004
Matéria:
PLS 21/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 21/2004
Ementa:
Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais.
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
02/03/2004

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