Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Acresce o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
- Data:
- 25/11/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
- Data:
- 09/06/2010
Fazer nova pesquisa ›