Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro

Encontradas 295 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 53/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 53/2013
Ementa:: Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:: 15/10/2013

Matéria:: PEC 47/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2013
Ementa:: Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Autor:: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:: 17/09/2013

Matéria:: PEC 37/2007

Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2007
Ementa:: Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:: 02/05/2007

Matéria:: PEC 46/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 46/2013
Ementa:: Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Autor:: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:: 16/09/2013

Matéria:: PEC 33/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2013
Ementa:: Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Autor:: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:: 02/07/2013

Matéria:: PEC 98/2007

Tramitação Bicameral do(a) PEC 98/2007
Ementa:: Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para vedar a reeleição, no período subseqüente dos Chefes do Poder Executivo.
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:: 26/11/2007

Matéria:: PEC 63/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 63/2012
Ementa:: Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:: 03/12/2012

Matéria:: PEC 49/2005

Tramitação Bicameral do(a) PEC 49/2005
Ementa:: Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
Autor:: Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
Data:: 22/09/2005

Matéria:: PEC 55/2005

Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2005
Ementa:: Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:: 10/10/2005

Matéria:: PEC 18/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 18/2015
Ementa:: Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:: Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:: 04/03/2015

Atividade Legislativa