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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN apresentada ao PLC 10/2012.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 de Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt, ocorrido em 01 de junho de 2016, em Jaraguá do Sul (SC), aos 85 anos, e, nos termos do art. 221, inciso I, também do Regimento Interno, a apresentação formal de condolências à família desse eminente empresário.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, RISF, que seja consignado nos anais do Senado voto de solidariedade à jornalista MIRIAM LEITÃO, que sofreu ataques de violência verbal por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores durante voo entre Brasília e Rio de Janeiro, no último dia 3 de junho.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, como membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e nos termos do art. 40 do Regimento Interno do senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 20 a 22 de junho de 2016, para participar da XXXIX Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no mesmo período.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista JORGE BASTOS MORENO, ocorrido nesta quarta-feira, 14 de junho, no Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Rússia e Noruega, no período de 19 a 25 de junho de 2017, a convite do Presidente da República Michel Temer.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RQS 424/2016, a alteração da data de retorno para o dia 23 de junho de 2016 e, nos termos do art. 40, RISF, informa que a ausência dos trabalhos da Casa incluirá o dia mencionado. Comunica ainda, nos termos do art. 39, RISF, ausência do país no período de 20 a 23 de junho de 2016.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/06/2016
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