Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da CPI, oportunidade em que foi aprovado o relatório final apresentado pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 26ª Reunião (fl. 1114);
2. Atas da 24ª, da 25ª e da 26ª Reuniões (fls. 1115 a 1159).

Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, ocasião em que foi lida a minuta do Relatório Final e concedida vista coletiva.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 25ª reunião (fls.1040);
ii) Ata da 23ª reunião (fls. 1041 a 1113).

Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, ocasião em que houve oitivas de Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva. Juntada a Lista de Presença da 24ª reunião (fls. 1039).

A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).

A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).

Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes.
181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes.
Foram rejeitados os requerimentos:
161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES.
164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO.
182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI.
183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados.
184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI.
185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI.
186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva.
187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda.
Foi prejudicado o requerimento:
176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado.
Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva.
Juntados:
i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960);
ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965);
iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001);
iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006);
v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).

Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos:
162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS;
163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva;
165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva;
166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão;
167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes;
168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF;
169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA;
170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos;
177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC;
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842);
3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874);
4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877)
5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).

Na presente data ocorreu a 17ª reunião da comissão. Os requerimentos pautados não foram apreciados por falta de quórum.
Juntada lista de presença da 17ª reunião (fls. 660)

Na presente data ocorreu a 16ª reunião da CPI. Na ocasião ocorreu oitiva dos Srs. Flávio Rogério da Silva, Hugo Rodrigues Borges e Edison Pereira Rodrigues.
Juntados:
i) Lista de presença da 16ª reunião (fls. 626);
ii) Ata da 15ª reunião (fls. 627 a 652)

Anunciado o recebimento do Ofício nº 117/15-GLDEM, de 04 de novembro de 2015, do Líder do Democratas no Senado Federal, por meio do qual indica o nome do Senador Davi Alcolumbre como titular, em substituição ao Senador Wilder Morais, na CPI criada pelo presente Requerimento.
Será feita a substituição solicitada.

Na presente data ocorreu a 21ª reunião desta Comissão, oportunidade em que ocorreu acareação entre Gegliane Maria Bessa Pinto e Hugo Rodrigues Borges.
Juntada a lista de presença da 21ª reunião (fls. 838)

Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
156/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento.
157/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento.
158/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca a Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento.
159/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 757);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos pautados (fl. 758);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 759 - 770);
4. Atas da 18ª e 19ª Reuniões (fls. 771 - 837).

Encaminhado à publicação Ofício nº 192/2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, pelo qual indica o Senador Flexa Ribeiro, para integrar, como suplente, a CPI criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima. (Vols. I, II e III)

Na presente data, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva de Meigan Sack Rodrigues e Alexandre Paes dos Santos. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 154/2015-CPICARF, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, que requer a realização de acareação entre Hugo Rodrigues Borges e Gegliane Maria Bessa Pinto.
Juntados:
1. Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 664, Vol. III);
2. Requerimento nº 154/2015 (fls. 665-666, Vol III);
3. Atas da 16ª e 17ª Reuniões (fls. 667-748, Vol III).

Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com os Senhores: Gilson Michels, Delegado da Receita Federal; Mário Pereira de Pìnho Filho, 2º Vice-Presidente do Sindifisco Nacional, Rodrigo Pereira de Mello, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e Carlos Barreto, Presidente do Carf.
Juntada a lista de presença da 18ª reunião (fls. 663).

Na presente data foi realizada a 15ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi realizada oitiva com Jorge VIctor Rodrigues e José Ricardo da Silva. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
146/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas.1 – Advocacia Geral da União; 2 – Ministério da Fazenda; 3 – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 4 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 5 – Consultoria do Senado Federal; 6 – SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais; 7 – Ordem dos Advogados do Brasil.
147/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário.
Juntados:
i) Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 482)
ii) Requerimentos aprovados (fls. 483 a 487)
iii) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls.488 a 624)

Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, a oitiva prevista não foi realizada em virtude do não comparecimento dos convocados. O Plano de Trabalho foi apresentado pela Relatora, Sen. Vanessa Grazziotin, e, em seguida, aprovado com modificações. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos:
87/2015 – Sen. Vanessa Grazziotin – Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
96/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
97/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
98/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
100/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer informações ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
99/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI.
101/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocada a Sra. Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, para depor na CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 107-108);
2. Requerimentos aprovados (fls. 109-117);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 118-121);
4. Ata da 3ª Reunião (fls. 122-164).

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1022, de 2015, do Senador Ataídes Oliveira e outros, que adita o presente Requerimento a fim de prorrogar seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro do corrente.
O Requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152, do RISF, e será publicado para que produza os devidos efeitos.

Na presente data foi realizada a 13ª reunião desta Comissão. Estava em pauta a discussão da redação da PEC do CARF. A discussão não ocorreu em virtude do baixo quórum. Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 479).
************* Retificado em 20/08/2015*************
No registro acima leia-se: Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 480).

Na Presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreram as oitivas de:Jeferson Ribeiro Salazar; Lutero Fernandes do Nascimento; Eduardo Cerqueira Leite e Wagner Pires de Oliveira.
Juntada a lista de presença da 14ª reunião (fls. 481)

Na presente data, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os Srs. Gustavo André Muller Brigagão; Heleno Taveira Torres; Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; e Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Foi, ainda, aprovado o Requerimento nº 145/2015, de autoria do Sen. Ataídes Oliveira, que requer designação de 05 auditores fiscais para acompanharem e auxiliarem, em caráter de dedicação exclusiva, os trabalhos técnicos desta Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 478, Vol. II); e
2. Requerimento nº 145/2015 (fl. 479, Vol II).

Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu oitiva dos Senhores Maurício Taveira e Silva e Antonio Lisboa Cardoso.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 459);
ii) Atas da 9ª e da 10ª reunião (fls. 460-477).

Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
132/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz.
133/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges.
135/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher.
137/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a transferência dos Sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial.
138/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresaria Ltda.
139/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
140/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
141/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
142/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
143/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.
144/2015 - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB)
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 442)
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142(fls. 443);
2. Requerimentos aprovados (fls. 444-458);

Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
20/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
24/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa BOSTON NEGÓCIOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
25/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ IRMÃOS JÚLIO LTDA., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
26/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MUNDIAL S.A., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
29/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
38/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. ANTONIO LISBOA CARDOSO, Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
47/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o(a) presidente da empresa HSBC BANK BRASIL S.A. para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
89/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. VALMAR FONSÊCA Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
119/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja convocado o Sr. Flávio Rogério da Silva para prestar depoimento na Comissão.
122/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa ALFA ATENAS ASSESSORIAS EMPRESARIAL LTDA.
123/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. RICARDO RETT.
124/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. SILVIO GUATUMA ROMÃO.
125/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
126/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EZEQUIEL ANTONIO CAVALLARI.
127/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EDUARDO SOUZA RAMOS.
128/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. HUGO RODRIGUES BORGES.
129/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal autorize o Departamento de Polícia Federal a encaminhar a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
130/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Mauricio Taveira e Silva para prestar depoimento perante esta CPI.
131/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Eduardo Cerqueira Leite, Maria Teresa Bigliozzi, Wagner Pires de Oliveira, Sandra Maria Faroni, Luiz Antônio Pereira Dias, Francisco Vitelli, Ana Paula Ugucione e Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta CPI.
134/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Hugo Rodrigue Borges para prestar depoimento perante esta CPI.
136/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristina Mautoni Marcondes Machado para prestar depoimento perante esta CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 366/367);
2. Requerimentos aprovados (fls. 368-400);
3. Ata da 8ª Reunião (fls. 401-439).

Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão ocasião em que foi realizada oitiva do Sr. Robert Rittscher, Presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mistsubishi Motors. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
23/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia Ltda.
31/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Antônio Maciel Neto, Presidente da Empresa CAOA Motor do Brasil Ltda.
32/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Mauro Marcondes Machado, Presidente da Empresa MMC Automotores do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
51/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação - por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos - de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
110/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristiano Kok, Presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia.
112/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil.
113/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do CARF.
114/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Paulo Roberto Cortez. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
115/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Leonardo Siade Manzan. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
116/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Adriana Oliveira e Ribeiro. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
117/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Gegliane Maria Bessa Pinto. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
118/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Jorge Victor Rodrigues. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
120/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil.
121/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, ex-conselheiro do CARF, e do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 314);
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos nº 114 a 118/2015 (fl.315);
3. Requerimentos aprovados (fls. 316 a 338);
4. Ata da 7ª Reunião (fls.339 a 365).

Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão, ocasião em que foi ouvida a Sra. Gegliane Maria Bessa Pinto em sessão secreta. Foram também ouvidos, em sessão pública, a Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro e o Sr.Jorge Victor Rodrigues.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 231);
ii) Atas da 5ª e da 6ª reuniões (fls. 232 a 305)

Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
18/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e sócia da empresa J.R. SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS.
19/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
22/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
27/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
49/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
50/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors.
53/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
91/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
102/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira.
103/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a declaração de imposto de renda pessoa física dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan.
104/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS.
105/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer à COPEI cópia digitalizada de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva.
106/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio.
107/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado o Sr. EDSON PEREIRA RODRIGUES, ex-presidente do CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
108/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocada a Sra. GEGLlANE MARIA BESSA PINTO, ex-funcionária da empresa J.R.SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 207)
ii) Lista de votação nominal referente ao requerimento 103/15 (fls.208)
iii) Requerimentos aprovados (fls. 209 a 228)

Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que houve oitivas dos Srs. Paulo Roberto Cortez, Leonardo Siade Manzan e Nelson Mallmann.
Juntados:
i) Lista de Presença da 5ª reunião (fls. 174);
ii) Termo de Comparecimento assinado pelo Sr. Nelson Mallmann (fls. 175);
iii) Ata da 4ª reunião (fls. 176 a 202).

Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão. Ocasião em que houve audiência pública com a presença dos senhores: Carlos Barreto, Presidente do CARF; Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República; Oslain Campos Severo e Marlon Cajado, Delegados de Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 76);
ii) Ata da 2ª reunião (fls. 77 a 90).

Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
5/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a indicação de 03 servidores desse ministério, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
6/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer seja encaminhado ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, Núcleo de Combate à Corrupção, solicitando 02 (dois) procuradores para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
7/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a indicação de Delegado(s) e Agente(s) de Polícia Federal para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos;
9/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. José Carlos de Assis Guimarães, Fernanda Carvalho Álvares, Darci Mendea de Carvalho Filho, Antônio Guimarães Sepúlveda, Alexandre Lopes Rubim, Maciel Eder Costa, Marcelo Baeta Ippolito, Gilberto Baptista, Carlos Cornet Scharfstein, André Almeida Blanco, Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto, Marcelo de Assis Guerra; Conselheiros Suplentes da 2ª Câmara do CARF;
10/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Luiz Tadeu Matosinho Machado, Flávio Costa Morales, Roberto Massao Chinen, Márcio Angelim Ovídio Silva, Marcos Vinícius Barros Ottoni, Cláudio Otávio Melchíades Xavier, Leonardo Mendonça Marques, Sandra Maria Dias Nunes, Joselaine Boeira Zatorre, Adriana Giutini, Conselheiros Suplentes da Terceira Câmara do CARF;
11/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer que sejam convocados os Srs. Miriam Denise Xavier Lazarini, Rosemanri Figueroa Augusto, Reginaldo Paixão Emos, Lázaro José Batista, Cleber Ferreira Nunes Leite, Jhonatas Ribeiro da Silva, Maria da Glória Faria, Eduardo Henrique Brandão, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, Maria Alsema Croscrato dos Santos, conselheiros suplentes, e Carlos Henrique de Oliveira, Conselheiro Substituto da Quarta Câmara do CARF;
12/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Carlos Alberto Mees Stringari, Paulo Maurício Pinheiro Monteiro, Ivacir Júlio de Souza, Ewan Teles Aguiar e Marcelo Magalhães Peixoto; Conselheiros Titulares da Quarta Câmara do CARF;
13/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. Nelson Mallmann;
14/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. João Batista Gruginsky, ex-conselheiro do CARF;
15/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Presidente da Opportunity Gestora de Recursos Ltda;
16/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Solicita ao CARF a lista de devedores cujos processos sejam superiores a cem milhões de reais e os respectivos valores devidos.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fl. 35);
2. Requerimentos aprovados (fls. 36 a 52);
3. Lista de votação nominal (fl. 53); e
4. Ata da 1ª Reunião (fls. 54 a 71).

A Presidência designa, para integrar a presente Comissão Palamentar de Inquérito, os Senadores Wilder Morais, como titular, e Cássio Cunha Lima, como suplente, pelo Bloco Parlamentar da Oposição, nos termos dos Ofícios nºs 38 e 120, de 2015, respectivamente.

Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Juntados:
i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).

A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 71, de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, o Senador Benedito de Lira para integrar a CPI do CARF, como suplente, pelo Bloco de Apoio ao Governo.

A Presidência designa o Senador Hélio José para compor, como titular, a comissão objeto do presente requerimento, nos termos do Ofício nº 162/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria.

Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Juntados:
i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).

Juntada cópia do Memorando 001/2015 - CPICARF, que comunica à Presidência do Senado a instalação desta CPI e o preenchimento de seus cargos. (fls. 34)

A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Humberto Costa, Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, como titulares; e o Senador Ivo Cassol, como suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 70, de 2015, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.

A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do presente requerimento.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Titulares: Simone Tebet - PMDB, Otto Alencar – PSD.
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Titular: Ataídes Oliveira – PSDB.
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Titular: Vanessa Grazziotin – PCdoB; Suplente: Randolfe Rodrigues - PSOL.
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Titular: Douglas Cintra – PTB; Suplente : Eduardo Amorim – PSC.
São os seguintes os expedientes:
- Ofício nº 133/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria;
- Ofício nº 107/2015, do Líder do PSDB;
- Memorando nº 51/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Memorando nº 55/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Ofício nº 34/2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC-PRB.

Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À Secretaria-Geral da Mesa.