Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Comissão: CPI do CARF - 2015

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
27/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2016 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 05/12/2019 às 12:57

Identificação:
RQS 407/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos: 001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado. 002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes. 003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes. 004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes. Juntados: i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22); ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).
Identificação:
Anexo
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício GLPMDB nº 157/2015, no qual o Líder do PMDB e do Bloco da Maioria comunica a indicação do Senador Ataídes Oliveira para ser o Presidente da Comissão do CARF. (fls. 33)
Identificação:
Anexo
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Memo 001/2015 CPICARF
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Memorando 001/2015 - CPICARF, que comunica à Presidência do Senado a instalação desta CPI e o preenchimento de seus cargos. (fls. 34)
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 5/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a indicação de 03 servidores desse ministério, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão; 6/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer seja encaminhado ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, Núcleo de Combate à Corrupção, solicitando 02 (dois) procuradores para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão; 7/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a indicação de Delegado(s) e Agente(s) de Polícia Federal para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos; 9/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. José Carlos de Assis Guimarães, Fernanda Carvalho Álvares, Darci Mendea de Carvalho Filho, Antônio Guimarães Sepúlveda, Alexandre Lopes Rubim, Maciel Eder Costa, Marcelo Baeta Ippolito, Gilberto Baptista, Carlos Cornet Scharfstein, André Almeida Blanco, Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto, Marcelo de Assis Guerra; Conselheiros Suplentes da 2ª Câmara do CARF; 10/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Luiz Tadeu Matosinho Machado, Flávio Costa Morales, Roberto Massao Chinen, Márcio Angelim Ovídio Silva, Marcos Vinícius Barros Ottoni, Cláudio Otávio Melchíades Xavier, Leonardo Mendonça Marques, Sandra Maria Dias Nunes, Joselaine Boeira Zatorre, Adriana Giutini, Conselheiros Suplentes da Terceira Câmara do CARF; 11/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer que sejam convocados os Srs. Miriam Denise Xavier Lazarini, Rosemanri Figueroa Augusto, Reginaldo Paixão Emos, Lázaro José Batista, Cleber Ferreira Nunes Leite, Jhonatas Ribeiro da Silva, Maria da Glória Faria, Eduardo Henrique Brandão, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, Maria Alsema Croscrato dos Santos, conselheiros suplentes, e Carlos Henrique de Oliveira, Conselheiro Substituto da Quarta Câmara do CARF; 12/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Carlos Alberto Mees Stringari, Paulo Maurício Pinheiro Monteiro, Ivacir Júlio de Souza, Ewan Teles Aguiar e Marcelo Magalhães Peixoto; Conselheiros Titulares da Quarta Câmara do CARF; 13/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. Nelson Mallmann; 14/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. João Batista Gruginsky, ex-conselheiro do CARF; 15/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Presidente da Opportunity Gestora de Recursos Ltda; 16/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Solicita ao CARF a lista de devedores cujos processos sejam superiores a cem milhões de reais e os respectivos valores devidos. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fl. 35); 2. Requerimentos aprovados (fls. 36 a 52); 3. Lista de votação nominal (fl. 53); e 4. Ata da 1ª Reunião (fls. 54 a 71).
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal - Requerimento 16/2015.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 5/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a indicação de 03 servidores desse ministério, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão; 6/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer seja encaminhado ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, Núcleo de Combate à Corrupção, solicitando 02 (dois) procuradores para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão; 7/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a indicação de Delegado(s) e Agente(s) de Polícia Federal para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos; 9/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. José Carlos de Assis Guimarães, Fernanda Carvalho Álvares, Darci Mendea de Carvalho Filho, Antônio Guimarães Sepúlveda, Alexandre Lopes Rubim, Maciel Eder Costa, Marcelo Baeta Ippolito, Gilberto Baptista, Carlos Cornet Scharfstein, André Almeida Blanco, Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto, Marcelo de Assis Guerra; Conselheiros Suplentes da 2ª Câmara do CARF; 10/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Luiz Tadeu Matosinho Machado, Flávio Costa Morales, Roberto Massao Chinen, Márcio Angelim Ovídio Silva, Marcos Vinícius Barros Ottoni, Cláudio Otávio Melchíades Xavier, Leonardo Mendonça Marques, Sandra Maria Dias Nunes, Joselaine Boeira Zatorre, Adriana Giutini, Conselheiros Suplentes da Terceira Câmara do CARF; 11/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer que sejam convocados os Srs. Miriam Denise Xavier Lazarini, Rosemanri Figueroa Augusto, Reginaldo Paixão Emos, Lázaro José Batista, Cleber Ferreira Nunes Leite, Jhonatas Ribeiro da Silva, Maria da Glória Faria, Eduardo Henrique Brandão, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, Maria Alsema Croscrato dos Santos, conselheiros suplentes, e Carlos Henrique de Oliveira, Conselheiro Substituto da Quarta Câmara do CARF; 12/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Carlos Alberto Mees Stringari, Paulo Maurício Pinheiro Monteiro, Ivacir Júlio de Souza, Ewan Teles Aguiar e Marcelo Magalhães Peixoto; Conselheiros Titulares da Quarta Câmara do CARF; 13/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. Nelson Mallmann; 14/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. João Batista Gruginsky, ex-conselheiro do CARF; 15/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Presidente da Opportunity Gestora de Recursos Ltda; 16/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Solicita ao CARF a lista de devedores cujos processos sejam superiores a cem milhões de reais e os respectivos valores devidos. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fl. 35); 2. Requerimentos aprovados (fls. 36 a 52); 3. Lista de votação nominal (fl. 53); e 4. Ata da 1ª Reunião (fls. 54 a 71).
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Descrição/Ementa
Designação de consultores para assessorar a Comissão.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados o Memorando nº 002/2015 CPICARF, que solicita consultores legislativos para prestar assessoria a este colegiado, e cópia do OF/CONLEG-SF Nº 00097/2015, que designa os Consultores João Trindade Cavalcante Filho e Raphael Borges Leal Souza para assessorar esta CPI (fls. 72 e 73).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão. Ocasião em que houve audiência pública com a presença dos senhores: Carlos Barreto, Presidente do CARF; Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República; Oslain Campos Severo e Marlon Cajado, Delegados de Polícia Federal. Juntados: i) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 76); ii) Ata da 2ª reunião (fls. 77 a 90).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício nº 139/2015 - GSJPIM
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados: i) Requerimento 08/15 CPICARF, que solicita ao CARF a lista de todos os devedores e valores devidos, declarado prejudicado pela presidência (fls. 91); ii) Requerimento 17/15 CPICARF, que requer a convocação do Presidente do Banco Safra S.A., retirado a pedido do autor, o Senador José Pimentel, por meio do ofício nº 139/2015 - GSJPIM (fls. 92 e 93).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência - Acesso dos Consultores aos documentos sigilosos
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Decisão da presidência da CPI do CARF que autoriza aos Consultores do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho e Raphael Borges Leal de Souza acesso aos documentos sigilosos desta Comissão (fl. 94). Juntados, também, Termos de Confidencialidade e Sigilo assinados pelos referidos consultores (fls. 95 e 96).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Memo de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Ataídes Oliveira
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado MEMO nº 033/2015 - GSAOLI, em que o Senador Ataídes Oliveira indica os servidores Leonardo Moura Fernandes, Paulo Frederico Rodrigues Paiva e Sandalo Bueno do Nascimento Filho para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 101). Juntados, também, os Termos de Confidencialidade e Sigilo assisnados pelos respectivos servidores (fls. 102 a 104).
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senadora Vanessa Grazziotin
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pela Senadora Vanessa Grazziotin que indica o servidor Gustavo Alves de Souza para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 105). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 106).
Identificação:
Anexo
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, a oitiva prevista não foi realizada em virtude do não comparecimento dos convocados. O Plano de Trabalho foi apresentado pela Relatora, Sen. Vanessa Grazziotin, e, em seguida, aprovado com modificações. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos: 87/2015 – Sen. Vanessa Grazziotin – Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). 96/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). 97/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 98/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 100/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer informações ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Foram rejeitados os seguintes Requerimentos: 99/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI. 101/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocada a Sra. Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, para depor na CPI. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fls. 107-108); 2. Requerimentos aprovados (fls. 109-117); 3. Requerimentos rejeitados (fls. 118-121); 4. Ata da 3ª Reunião (fls. 122-164).
Identificação:
Anexo
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Humberto Costa
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada cópia de Ofício assinado eletronicamente pelo Senador Humberto Costa que indica o servidor Jean Keiji Uema para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 166). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 167).
Identificação:
Anexo
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que houve oitivas dos Srs. Paulo Roberto Cortez, Leonardo Siade Manzan e Nelson Mallmann. Juntados: i) Lista de Presença da 5ª reunião (fls. 174); ii) Termo de Comparecimento assinado pelo Sr. Nelson Mallmann (fls. 175); iii) Ata da 4ª reunião (fls. 176 a 202).
Identificação:
Anexo
Data:
19/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Otto Alencar
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada cópia de Ofício assinado eletronicamente pelo Senador Otto Alencar, que indica a servidora Cynthia Santana Bruneto para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 203). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 204).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Donizeti Nogueira
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Donizeti Nogueira, que indica o servidor Frederico Martins Engel para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 205). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 206).
Identificação:
Anexo
Data:
23/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 18/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e sócia da empresa J.R. SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS. 19/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 22/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 27/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. 49/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. 50/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors. 53/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF. 91/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF. 102/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira. 103/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a declaração de imposto de renda pessoa física dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan. 104/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS. 105/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer à COPEI cópia digitalizada de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva. 106/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio. 107/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado o Sr. EDSON PEREIRA RODRIGUES, ex-presidente do CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. 108/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocada a Sra. GEGLlANE MARIA BESSA PINTO, ex-funcionária da empresa J.R.SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. Juntados: i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 207) ii) Lista de votação nominal referente ao requerimento 103/15 (fls.208) iii) Requerimentos aprovados (fls. 209 a 228)
Identificação:
Anexo
Data:
23/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal Req. 103/15
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 18/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e sócia da empresa J.R. SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS. 19/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 22/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 27/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. 49/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. 50/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors. 53/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF. 91/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF. 102/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira. 103/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a declaração de imposto de renda pessoa física dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan. 104/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS. 105/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer à COPEI cópia digitalizada de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva. 106/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio. 107/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado o Sr. EDSON PEREIRA RODRIGUES, ex-presidente do CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. 108/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocada a Sra. GEGLlANE MARIA BESSA PINTO, ex-funcionária da empresa J.R.SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. Juntados: i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 207) ii) Lista de votação nominal referente ao requerimento 103/15 (fls.208) iii) Requerimentos aprovados (fls. 209 a 228)
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Decisões da Presidência - Petições de Jorge Victor Rodrigues, Meigan Rodrigues e Edson Rodrigues
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntadas decisões da Presidência indeferindo as petições protocolizadas na secretaria desta CPI em nome de Meigan Sack Rodrigues, Edson Pereira Rodrigues e Jorge Victor Rodrigues como documentos recebidos de nº 14 e 15 (fls. 229 e 230).
Identificação:
Anexo
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão, ocasião em que foi ouvida a Sra. Gegliane Maria Bessa Pinto em sessão secreta. Foram também ouvidos, em sessão pública, a Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro e o Sr.Jorge Victor Rodrigues. Juntadas: i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 231); ii) Atas da 5ª e da 6ª reuniões (fls. 232 a 305)
Identificação:
Anexo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Wilder Morais
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Wilder Morais, que indica o servidor Iraldo Siqueira Marra para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 306). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 307).
Identificação:
Anexo
Data:
03/07/2015
Descrição/Ementa
Designação de consultores para assessorar a Comissão.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados o Memorando nº 005/2015 CPICARF, que solicita consultores legislativos para prestar assessoria a este colegiado, e cópia do OF/CONLEG-SF Nº 00126/2015, que designa os Consultores Gabriel Augusto Mendes Borges e Luís Anselmo Reges Dourado para assessorar esta CPI (fls. 308 e 309).
Identificação:
Anexo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Douglas Cintra
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Douglas Cintra, que indica o servidor Napoleão Lopes Guimarães Neto para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 312). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 313).
Identificação:
Anexo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos: 20/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 24/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa BOSTON NEGÓCIOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 25/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ IRMÃOS JÚLIO LTDA., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 26/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MUNDIAL S.A., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 29/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal. 38/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. ANTONIO LISBOA CARDOSO, Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 47/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o(a) presidente da empresa HSBC BANK BRASIL S.A. para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 89/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. VALMAR FONSÊCA Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. 119/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja convocado o Sr. Flávio Rogério da Silva para prestar depoimento na Comissão. 122/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa ALFA ATENAS ASSESSORIAS EMPRESARIAL LTDA. 123/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. RICARDO RETT. 124/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. SILVIO GUATUMA ROMÃO. 125/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 126/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EZEQUIEL ANTONIO CAVALLARI. 127/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EDUARDO SOUZA RAMOS. 128/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. HUGO RODRIGUES BORGES. 129/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal autorize o Departamento de Polícia Federal a encaminhar a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes. 130/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Mauricio Taveira e Silva para prestar depoimento perante esta CPI. 131/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Eduardo Cerqueira Leite, Maria Teresa Bigliozzi, Wagner Pires de Oliveira, Sandra Maria Faroni, Luiz Antônio Pereira Dias, Francisco Vitelli, Ana Paula Ugucione e Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta CPI. 134/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Hugo Rodrigue Borges para prestar depoimento perante esta CPI. 136/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristina Mautoni Marcondes Machado para prestar depoimento perante esta CPI. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fls. 366/367); 2. Requerimentos aprovados (fls. 368-400); 3. Ata da 8ª Reunião (fls. 401-439).
Identificação:
Anexo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Consultoria Legislativa
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Ataídes Oliveira, que indica o Consultor Legislativo Gabriel augusto Mendes Borges para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 440). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 441).
Identificação:
Anexo
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 10ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos: 132/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz. 133/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges. 135/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher. 137/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a transferência dos Sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial. 138/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresaria Ltda. 139/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 140/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 141/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 142/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 143/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. 144/2015 - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB) Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fls. 442) 2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142(fls. 443); 2. Requerimentos aprovados (fls. 444-458);
Identificação:
Anexo
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal - 10ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos: 132/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz. 133/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges. 135/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher. 137/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a transferência dos Sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial. 138/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresaria Ltda. 139/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 140/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 141/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 142/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou. 143/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. 144/2015 - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB) Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença (fls. 442) 2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142(fls. 443); 2. Requerimentos aprovados (fls. 444-458);
Identificação:
Anexo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 11ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu oitiva dos Senhores Maurício Taveira e Silva e Antonio Lisboa Cardoso. Juntadas: i) Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 459); ii) Atas da 9ª e da 10ª reunião (fls. 460-477).
Identificação:
Anexo
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 12ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os Srs. Gustavo André Muller Brigagão; Heleno Taveira Torres; Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; e Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Foi, ainda, aprovado o Requerimento nº 145/2015, de autoria do Sen. Ataídes Oliveira, que requer designação de 05 auditores fiscais para acompanharem e auxiliarem, em caráter de dedicação exclusiva, os trabalhos técnicos desta Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 478, Vol. II); e 2. Requerimento nº 145/2015 (fl. 479, Vol II).
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 13ª reunião desta Comissão. Estava em pauta a discussão da redação da PEC do CARF. A discussão não ocorreu em virtude do baixo quórum. Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 479). ************* Retificado em 20/08/2015************* No registro acima leia-se: Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 480).
Identificação:
Anexo
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Lista da Presença da 14ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na Presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreram as oitivas de:Jeferson Ribeiro Salazar; Lutero Fernandes do Nascimento; Eduardo Cerqueira Leite e Wagner Pires de Oliveira. Juntada a lista de presença da 14ª reunião (fls. 481)
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 15ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 15ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi realizada oitiva com Jorge VIctor Rodrigues e José Ricardo da Silva. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos: 146/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas.1 – Advocacia Geral da União; 2 – Ministério da Fazenda; 3 – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 4 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 5 – Consultoria do Senado Federal; 6 – SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais; 7 – Ordem dos Advogados do Brasil. 147/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário. Juntados: i) Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 482) ii) Requerimentos aprovados (fls. 483 a 487) iii) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls.488 a 624)
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada decisão da Presidência indeferindo a petição protocolizada na secretaria desta CPI em nome de Eziquiel Antônio Cavallari e Silvio Guatura Romão como documento recebido de nº 116 (fls. 625).
Identificação:
Anexo
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 16ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da CPI. Na ocasião ocorreu oitiva dos Srs. Flávio Rogério da Silva, Hugo Rodrigues Borges e Edison Pereira Rodrigues. Juntados: i) Lista de presença da 16ª reunião (fls. 626); ii) Ata da 15ª reunião (fls. 627 a 652)
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
RQS 1022/2015 - Prorrogação
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1022, de 2015, do Senador Ataídes Oliveira e outros, que adita o presente Requerimento a fim de prorrogar seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro do corrente. O Requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152, do RISF, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Identificação:
Anexo
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença 17ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 17ª reunião da comissão. Os requerimentos pautados não foram apreciados por falta de quórum. Juntada lista de presença da 17ª reunião (fls. 660)
Identificação:
Anexo
Data:
14/09/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senadora Vanessa Grazziotin
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pela Senadora Vanessa Grazziotin que indica o servidor Antonio Fernando Ferreira Leite para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 661). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 662).
Identificação:
Anexo
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de preseça da 18ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com os Senhores: Gilson Michels, Delegado da Receita Federal; Mário Pereira de Pìnho Filho, 2º Vice-Presidente do Sindifisco Nacional, Rodrigo Pereira de Mello, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e Carlos Barreto, Presidente do Carf. Juntada a lista de presença da 18ª reunião (fls. 663).
Identificação:
Anexo
Data:
01/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 19ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva de Meigan Sack Rodrigues e Alexandre Paes dos Santos. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 154/2015-CPICARF, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, que requer a realização de acareação entre Hugo Rodrigues Borges e Gegliane Maria Bessa Pinto. Juntados: 1. Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 664, Vol. III); 2. Requerimento nº 154/2015 (fls. 665-666, Vol III); 3. Atas da 16ª e 17ª Reuniões (fls. 667-748, Vol III).
Identificação:
Anexo
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Mocão de Apoio - Câmara de Diadema
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Requerimento de aprovação de Moção de Apoio da Câmara Municipal de DIadema a esta CPI (fls. 749 a 756).
Identificação:
Anexo
Data:
08/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 20ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram rejeitados os seguintes Requerimentos: 156/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento. 157/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento. 158/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca a Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento. 159/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 757); 2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos pautados (fl. 758); 3. Requerimentos rejeitados (fls. 759 - 770); 4. Atas da 18ª e 19ª Reuniões (fls. 771 - 837).
Identificação:
Anexo
Data:
08/10/2015
Descrição/Ementa
Req. votação em globo - Reqs. 156 a 159
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram rejeitados os seguintes Requerimentos: 156/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento. 157/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento. 158/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca a Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento. 159/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 757); 2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos pautados (fl. 758); 3. Requerimentos rejeitados (fls. 759 - 770); 4. Atas da 18ª e 19ª Reuniões (fls. 771 - 837).
Identificação:
Anexo
Data:
15/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 21ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 21ª reunião desta Comissão, oportunidade em que ocorreu acareação entre Gegliane Maria Bessa Pinto e Hugo Rodrigues Borges. Juntada a lista de presença da 21ª reunião (fls. 838)
Identificação:
Anexo
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 22ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos: 162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; 163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva; 165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva; 166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão; 167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes; 168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF; 169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA; 170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos; 177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC; Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841); 2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842); 3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874); 4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877) 5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).
Identificação:
Anexo
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Listas de votação nomial - Reqs. 162, 163 e 170/2015.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos: 162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; 163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva; 165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva; 166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão; 167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes; 168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF; 169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA; 170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos; 177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC; Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841); 2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842); 3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874); 4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877) 5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).
Identificação:
Anexo
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de votação em globo dos Reqs. 165, 166 e 169/2015.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos: 162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; 163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva; 165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva; 166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão; 167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes; 168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF; 169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA; 170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos; 177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; 179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC; Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841); 2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842); 3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874); 4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877) 5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 23ª reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes. 181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes. Foram rejeitados os requerimentos: 161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES. 164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes. 172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO. 182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI. 183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados. 184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI. 185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI. 186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva. 187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda. Foi prejudicado o requerimento: 176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado. Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva. Juntados: i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960); ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965); iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001); iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006); v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes. 181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes. Foram rejeitados os requerimentos: 161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES. 164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes. 172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO. 182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI. 183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados. 184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI. 185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI. 186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva. 187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda. Foi prejudicado o requerimento: 176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado. Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva. Juntados: i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960); ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965); iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001); iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006); v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
Listas de votação nomial - Reqs. 161, 172, 183, 186 e 187/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes. 181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes. Foram rejeitados os requerimentos: 161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES. 164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes. 172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO. 182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI. 183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados. 184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI. 185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI. 186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva. 187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda. Foi prejudicado o requerimento: 176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado. Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva. Juntados: i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960); ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965); iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001); iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006); v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
Designação de Consultora
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada cópia do ofício CONLEG-SF Nº 00190/2015, que designa a Consultora Legislativa Juliana Magalhães Fernandes Oliveira para assessorar esta CPI em substituição ao Consultor Legislativo Raphael Borges Leal de Souza (fls. 1036).
Identificação:
Anexo
Data:
13/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício de indicação para acesso à documentação sigilosa - Senador Davi Alcolumbre
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Davi Alcolumbre que indica o servidor Paulo Augusto de Araújo Boudens para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 1037). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1038).
Identificação:
Anexo
Data:
19/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 24ª reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, ocasião em que houve oitivas de Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva. Juntada a Lista de Presença da 24ª reunião (fls. 1039).
Identificação:
Anexo
Data:
26/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença da 25ª reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, ocasião em que foi lida a minuta do Relatório Final e concedida vista coletiva. Juntadas: i) Lista de Presença da 25ª reunião (fls.1040); ii) Ata da 23ª reunião (fls. 1041 a 1113).
Identificação:
Anexo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 26ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da CPI, oportunidade em que foi aprovado o relatório final apresentado pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 26ª Reunião (fl. 1114); 2. Atas da 24ª, da 25ª e da 26ª Reuniões (fls. 1115 a 1159).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório Final aprovado
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
À SLSF, tendo em vista a aprovação do relatório final da CPI. Juntados: 1. Relatório final aprovado (fls. 1160 a 1268); 2. Voto em separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 1269 a 1277); 3. Memorando nº 19/2015 - CPICARF, que comunica a aprovação do relatório final e o encerramento dos trabalhos da Comissão (fls. 1278 e 1279).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Voto em Separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
À SLSF, tendo em vista a aprovação do relatório final da CPI. Juntados: 1. Relatório final aprovado (fls. 1160 a 1268); 2. Voto em separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 1269 a 1277); 3. Memorando nº 19/2015 - CPICARF, que comunica a aprovação do relatório final e o encerramento dos trabalhos da Comissão (fls. 1278 e 1279).
Identificação:
Anexo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Memorando nº 19/2015 - CPICARF
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
À SLSF, tendo em vista a aprovação do relatório final da CPI. Juntados: 1. Relatório final aprovado (fls. 1160 a 1268); 2. Voto em separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 1269 a 1277); 3. Memorando nº 19/2015 - CPICARF, que comunica a aprovação do relatório final e o encerramento dos trabalhos da Comissão (fls. 1278 e 1279).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório Final nº 17, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).
Identificação:
Anexo
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Of. 376/2016-SF
Local:
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação Legislativa:
Juntados: i) Cópia do OF. Nº 376/2016-SF, em que o Presidente do Senado Federal autoriza compartilhamento dos documentos sigilosos da CPI do CARF do Senado com a CPI do CARF da Câmara dos Deputados (fls. 1284). ii) Termos de Confidencialidade e Sigilo assinados pelo Secretário da CPI do CARF na Câmara dos Deputados, Robson Luiz Fialho Coutinho, na ocasião da entrega das informações sigilosas à CPI do CARF da Câmara dos Deputados(fls. 1285 e 1286).
Identificação:
RQS 407/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças. À Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório Final aprovado
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
À SLSF, tendo em vista a aprovação do relatório final da CPI. Juntados: 1. Relatório final aprovado (fls. 1160 a 1268); 2. Voto em separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 1269 a 1277); 3. Memorando nº 19/2015 - CPICARF, que comunica a aprovação do relatório final e o encerramento dos trabalhos da Comissão (fls. 1278 e 1279).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório Final nº 17, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 352-361 PUB Ata da 26ª Reunião Suplemento (nº F)
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da CPI, oportunidade em que foi aprovado o relatório final apresentado pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 26ª Reunião (fl. 1114);
2. Atas da 24ª, da 25ª e da 26ª Reuniões (fls. 1115 a 1159).
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 334-351 PUB Ata da 25ª Reunião Suplemento (nº F)
Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, ocasião em que foi lida a minuta do Relatório Final e concedida vista coletiva.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 25ª reunião (fls.1040);
ii) Ata da 23ª reunião (fls. 1041 a 1113).
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 323-333 PUB Ata da 24ª Reunião Suplemento (nº F)
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, ocasião em que houve oitivas de Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva. Juntada a Lista de Presença da 24ª reunião (fls. 1039).
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 504-505
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 3-269 Suplemento (nº A)
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 87-134 PUB Ata da 23ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes.
181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes.
Foram rejeitados os requerimentos:
161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES.
164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO.
182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI.
183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados.
184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI.
185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI.
186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva.
187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda.
Foi prejudicado o requerimento:
176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado.
Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva.
Juntados:
i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960);
ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965);
iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001);
iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006);
v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 59-76 PUB Ata da 22ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos:
162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS;
163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva;
165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva;
166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão;
167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes;
168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF;
169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA;
170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos;
177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC;
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842);
3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874);
4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877)
5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 58 PUB Ata da 17ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 17ª reunião da comissão. Os requerimentos pautados não foram apreciados por falta de quórum.
Juntada lista de presença da 17ª reunião (fls. 660)
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 4-57 PUB Ata da 16ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da CPI. Na ocasião ocorreu oitiva dos Srs. Flávio Rogério da Silva, Hugo Rodrigues Borges e Edison Pereira Rodrigues.
Juntados:
i) Lista de presença da 16ª reunião (fls. 626);
ii) Ata da 15ª reunião (fls. 627 a 652)
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Anunciado o recebimento do Ofício nº 117/15-GLDEM, de 04 de novembro de 2015, do Líder do Democratas no Senado Federal, por meio do qual indica o nome do Senador Davi Alcolumbre como titular, em substituição ao Senador Wilder Morais, na CPI criada pelo presente Requerimento.
Será feita a substituição solicitada.
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 103-141 PUB Ata da 21ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 21ª reunião desta Comissão, oportunidade em que ocorreu acareação entre Gegliane Maria Bessa Pinto e Hugo Rodrigues Borges.
Juntada a lista de presença da 21ª reunião (fls. 838)
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 90-102 PUB Ata da 20ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
156/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento.
157/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento.
158/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca a Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento.
159/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 757);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos pautados (fl. 758);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 759 - 770);
4. Atas da 18ª e 19ª Reuniões (fls. 771 - 837).
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 42
Encaminhado à publicação Ofício nº 192/2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, pelo qual indica o Senador Flexa Ribeiro, para integrar, como suplente, a CPI criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima. (Vols. I, II e III)
17/10/2015 Publicado no DSF Páginas 250-272 PUB Ata da 19ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva de Meigan Sack Rodrigues e Alexandre Paes dos Santos. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 154/2015-CPICARF, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, que requer a realização de acareação entre Hugo Rodrigues Borges e Gegliane Maria Bessa Pinto.
Juntados:
1. Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 664, Vol. III);
2. Requerimento nº 154/2015 (fls. 665-666, Vol III);
3. Atas da 16ª e 17ª Reuniões (fls. 667-748, Vol III).
17/10/2015 Publicado no DSF Páginas 228-249 PUB Ata da 18ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com os Senhores: Gilson Michels, Delegado da Receita Federal; Mário Pereira de Pìnho Filho, 2º Vice-Presidente do Sindifisco Nacional, Rodrigo Pereira de Mello, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e Carlos Barreto, Presidente do Carf.
Juntada a lista de presença da 18ª reunião (fls. 663).
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 27-47 PUB Ata da 15ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 15ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi realizada oitiva com Jorge VIctor Rodrigues e José Ricardo da Silva. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
146/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas.1 – Advocacia Geral da União; 2 – Ministério da Fazenda; 3 – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 4 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 5 – Consultoria do Senado Federal; 6 – SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais; 7 – Ordem dos Advogados do Brasil.
147/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário.
Juntados:
i) Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 482)
ii) Requerimentos aprovados (fls. 483 a 487)
iii) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls.488 a 624)
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, a oitiva prevista não foi realizada em virtude do não comparecimento dos convocados. O Plano de Trabalho foi apresentado pela Relatora, Sen. Vanessa Grazziotin, e, em seguida, aprovado com modificações. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos:
87/2015 – Sen. Vanessa Grazziotin – Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
96/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
97/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
98/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
100/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer informações ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
99/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI.
101/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocada a Sra. Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, para depor na CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 107-108);
2. Requerimentos aprovados (fls. 109-117);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 118-121);
4. Ata da 3ª Reunião (fls. 122-164).
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 38-40
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1022, de 2015, do Senador Ataídes Oliveira e outros, que adita o presente Requerimento a fim de prorrogar seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro do corrente.
O Requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152, do RISF, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 79 PUB Ata da 13ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 13ª reunião desta Comissão. Estava em pauta a discussão da redação da PEC do CARF. A discussão não ocorreu em virtude do baixo quórum. Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 479).
************* Retificado em 20/08/2015*************
No registro acima leia-se: Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 480).
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 79-92 PUB Ata da 14ª Reunião Suplemento (nº C)
Na Presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreram as oitivas de:Jeferson Ribeiro Salazar; Lutero Fernandes do Nascimento; Eduardo Cerqueira Leite e Wagner Pires de Oliveira.
Juntada a lista de presença da 14ª reunião (fls. 481)
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 53-79 PUB Ata da 12ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os Srs. Gustavo André Muller Brigagão; Heleno Taveira Torres; Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; e Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Foi, ainda, aprovado o Requerimento nº 145/2015, de autoria do Sen. Ataídes Oliveira, que requer designação de 05 auditores fiscais para acompanharem e auxiliarem, em caráter de dedicação exclusiva, os trabalhos técnicos desta Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 478, Vol. II); e
2. Requerimento nº 145/2015 (fl. 479, Vol II).
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 4-53 PUB Ata da 11ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu oitiva dos Senhores Maurício Taveira e Silva e Antonio Lisboa Cardoso.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 459);
ii) Atas da 9ª e da 10ª reunião (fls. 460-477).
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 11-15 PUB Ata da 10ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
132/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz.
133/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges.
135/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher.
137/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a transferência dos Sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial.
138/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresaria Ltda.
139/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
140/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
141/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
142/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
143/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.
144/2015 - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB)
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 442)
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142(fls. 443);
2. Requerimentos aprovados (fls. 444-458);
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 4-11 PUB Ata da 9ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
20/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
24/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa BOSTON NEGÓCIOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
25/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ IRMÃOS JÚLIO LTDA., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
26/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MUNDIAL S.A., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
29/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
38/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. ANTONIO LISBOA CARDOSO, Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
47/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o(a) presidente da empresa HSBC BANK BRASIL S.A. para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
89/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. VALMAR FONSÊCA Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
119/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja convocado o Sr. Flávio Rogério da Silva para prestar depoimento na Comissão.
122/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa ALFA ATENAS ASSESSORIAS EMPRESARIAL LTDA.
123/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. RICARDO RETT.
124/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. SILVIO GUATUMA ROMÃO.
125/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
126/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EZEQUIEL ANTONIO CAVALLARI.
127/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EDUARDO SOUZA RAMOS.
128/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. HUGO RODRIGUES BORGES.
129/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal autorize o Departamento de Polícia Federal a encaminhar a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
130/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Mauricio Taveira e Silva para prestar depoimento perante esta CPI.
131/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Eduardo Cerqueira Leite, Maria Teresa Bigliozzi, Wagner Pires de Oliveira, Sandra Maria Faroni, Luiz Antônio Pereira Dias, Francisco Vitelli, Ana Paula Ugucione e Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta CPI.
134/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Hugo Rodrigue Borges para prestar depoimento perante esta CPI.
136/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristina Mautoni Marcondes Machado para prestar depoimento perante esta CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 366/367);
2. Requerimentos aprovados (fls. 368-400);
3. Ata da 8ª Reunião (fls. 401-439).
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 56-82 PUB Ata da 8ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão ocasião em que foi realizada oitiva do Sr. Robert Rittscher, Presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mistsubishi Motors. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
23/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia Ltda.
31/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Antônio Maciel Neto, Presidente da Empresa CAOA Motor do Brasil Ltda.
32/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Mauro Marcondes Machado, Presidente da Empresa MMC Automotores do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
51/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação - por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos - de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
110/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristiano Kok, Presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia.
112/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil.
113/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do CARF.
114/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Paulo Roberto Cortez. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
115/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Leonardo Siade Manzan. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
116/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Adriana Oliveira e Ribeiro. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
117/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Gegliane Maria Bessa Pinto. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
118/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Jorge Victor Rodrigues. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
120/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil.
121/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, ex-conselheiro do CARF, e do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 314);
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos nº 114 a 118/2015 (fl.315);
3. Requerimentos aprovados (fls. 316 a 338);
4. Ata da 7ª Reunião (fls.339 a 365).
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 40-56 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão, ocasião em que foi ouvida a Sra. Gegliane Maria Bessa Pinto em sessão secreta. Foram também ouvidos, em sessão pública, a Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro e o Sr.Jorge Victor Rodrigues.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 231);
ii) Atas da 5ª e da 6ª reuniões (fls. 232 a 305)
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 36-42 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
18/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e sócia da empresa J.R. SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS.
19/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
22/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
27/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
49/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
50/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors.
53/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
91/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
102/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira.
103/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a declaração de imposto de renda pessoa física dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan.
104/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS.
105/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer à COPEI cópia digitalizada de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva.
106/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio.
107/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado o Sr. EDSON PEREIRA RODRIGUES, ex-presidente do CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
108/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocada a Sra. GEGLlANE MARIA BESSA PINTO, ex-funcionária da empresa J.R.SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 207)
ii) Lista de votação nominal referente ao requerimento 103/15 (fls.208)
iii) Requerimentos aprovados (fls. 209 a 228)
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que houve oitivas dos Srs. Paulo Roberto Cortez, Leonardo Siade Manzan e Nelson Mallmann.
Juntados:
i) Lista de Presença da 5ª reunião (fls. 174);
ii) Termo de Comparecimento assinado pelo Sr. Nelson Mallmann (fls. 175);
iii) Ata da 4ª reunião (fls. 176 a 202).
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 12-39 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão. Ocasião em que houve audiência pública com a presença dos senhores: Carlos Barreto, Presidente do CARF; Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República; Oslain Campos Severo e Marlon Cajado, Delegados de Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 76);
ii) Ata da 2ª reunião (fls. 77 a 90).
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 4-12 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
5/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a indicação de 03 servidores desse ministério, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
6/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer seja encaminhado ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, Núcleo de Combate à Corrupção, solicitando 02 (dois) procuradores para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
7/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a indicação de Delegado(s) e Agente(s) de Polícia Federal para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos;
9/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. José Carlos de Assis Guimarães, Fernanda Carvalho Álvares, Darci Mendea de Carvalho Filho, Antônio Guimarães Sepúlveda, Alexandre Lopes Rubim, Maciel Eder Costa, Marcelo Baeta Ippolito, Gilberto Baptista, Carlos Cornet Scharfstein, André Almeida Blanco, Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto, Marcelo de Assis Guerra; Conselheiros Suplentes da 2ª Câmara do CARF;
10/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Luiz Tadeu Matosinho Machado, Flávio Costa Morales, Roberto Massao Chinen, Márcio Angelim Ovídio Silva, Marcos Vinícius Barros Ottoni, Cláudio Otávio Melchíades Xavier, Leonardo Mendonça Marques, Sandra Maria Dias Nunes, Joselaine Boeira Zatorre, Adriana Giutini, Conselheiros Suplentes da Terceira Câmara do CARF;
11/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer que sejam convocados os Srs. Miriam Denise Xavier Lazarini, Rosemanri Figueroa Augusto, Reginaldo Paixão Emos, Lázaro José Batista, Cleber Ferreira Nunes Leite, Jhonatas Ribeiro da Silva, Maria da Glória Faria, Eduardo Henrique Brandão, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, Maria Alsema Croscrato dos Santos, conselheiros suplentes, e Carlos Henrique de Oliveira, Conselheiro Substituto da Quarta Câmara do CARF;
12/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Carlos Alberto Mees Stringari, Paulo Maurício Pinheiro Monteiro, Ivacir Júlio de Souza, Ewan Teles Aguiar e Marcelo Magalhães Peixoto; Conselheiros Titulares da Quarta Câmara do CARF;
13/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. Nelson Mallmann;
14/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. João Batista Gruginsky, ex-conselheiro do CARF;
15/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Presidente da Opportunity Gestora de Recursos Ltda;
16/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Solicita ao CARF a lista de devedores cujos processos sejam superiores a cem milhões de reais e os respectivos valores devidos.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fl. 35);
2. Requerimentos aprovados (fls. 36 a 52);
3. Lista de votação nominal (fl. 53); e
4. Ata da 1ª Reunião (fls. 54 a 71).
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 557-558
A Presidência designa, para integrar a presente Comissão Palamentar de Inquérito, os Senadores Wilder Morais, como titular, e Cássio Cunha Lima, como suplente, pelo Bloco Parlamentar da Oposição, nos termos dos Ofícios nºs 38 e 120, de 2015, respectivamente.
02/06/2015 Publicado no DSF Páginas 58-68 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Juntados:
i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 53-54
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 71, de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, o Senador Benedito de Lira para integrar a CPI do CARF, como suplente, pelo Bloco de Apoio ao Governo.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 372
A Presidência designa o Senador Hélio José para compor, como titular, a comissão objeto do presente requerimento, nos termos do Ofício nº 162/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria.
20/05/2015 Publicado no DSF Páginas 67
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Juntados:
i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).
20/05/2015 Publicado no DSF Páginas 67
Juntada cópia do Memorando 001/2015 - CPICARF, que comunica à Presidência do Senado a instalação desta CPI e o preenchimento de seus cargos. (fls. 34)
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 130
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Humberto Costa, Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, como titulares; e o Senador Ivo Cassol, como suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 70, de 2015, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 281-283
A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do presente requerimento.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Titulares: Simone Tebet - PMDB, Otto Alencar – PSD.
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Titular: Ataídes Oliveira – PSDB.
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Titular: Vanessa Grazziotin – PCdoB; Suplente: Randolfe Rodrigues - PSOL.
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Titular: Douglas Cintra – PTB; Suplente : Eduardo Amorim – PSC.
São os seguintes os expedientes:
- Ofício nº 133/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria;
- Ofício nº 107/2015, do Líder do PSDB;
- Memorando nº 51/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Memorando nº 55/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Ofício nº 34/2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC-PRB.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 553-560
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Observações:
CPI DO CARF
27/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebidos e arquivados os volumes: principal, II, III e IV.
09/05/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntados:
i) Cópia do OF. Nº 376/2016-SF, em que o Presidente do Senado Federal autoriza compartilhamento dos documentos sigilosos da CPI do CARF do Senado com a CPI do CARF da Câmara dos Deputados (fls. 1284).
ii) Termos de Confidencialidade e Sigilo assinados pelo Secretário da CPI do CARF na Câmara dos Deputados, Robson Luiz Fialho Coutinho, na ocasião da entrega das informações sigilosas à CPI do CARF da Câmara dos Deputados(fls. 1285 e 1286).
Anexo
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/05/2016 às 17h50
07/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Volumes principal, II, III e IV encaminhados por solicitação.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 07/04/2016 às 16h19
15/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/02/2016 às 17h48
15/02/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado cópia do OF.SF Nº 2001/2015, encaminhado ao Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e cópia do OF.SF Nº 67/2016, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, em razão das recomendações constantes na folha 1.264 do Requerimento.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 17h04
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/02/2016 às 16h50
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015, destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encerrou seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final nº 17, de 2015, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes (Memorando nº 19/2015-CPICARF).
Publicado no DSF Páginas 504-505
Publicado no DSF Páginas 3-269 Suplemento (nº A)
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h25
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 19h15
03/12/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SLSF, tendo em vista a aprovação do relatório final da CPI.
Juntados:
1. Relatório final aprovado (fls. 1160 a 1268);
2. Voto em separado apresentado pelo Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 1269 a 1277);
3. Memorando nº 19/2015 - CPICARF, que comunica a aprovação do relatório final e o encerramento dos trabalhos da Comissão (fls. 1278 e 1279).
Relatório Legislativo
Voto em Separado
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 12h47
03/12/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da CPI, oportunidade em que foi aprovado o relatório final apresentado pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 26ª Reunião (fl. 1114);
2. Atas da 24ª, da 25ª e da 26ª Reuniões (fls. 1115 a 1159).
Publicado no DSF Páginas 352-361 PUB Ata da 26ª Reunião Suplemento (nº F)
Anexo
26/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 25ª reunião da Comissão, ocasião em que foi lida a minuta do Relatório Final e concedida vista coletiva.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 25ª reunião (fls.1040);
ii) Ata da 23ª reunião (fls. 1041 a 1113).
Publicado no DSF Páginas 334-351 PUB Ata da 25ª Reunião Suplemento (nº F)
Anexo
24/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 16ª, 17ª e 22ª reuniões desta Comissão foram publicadas no Suplemento B ao DIário do Senado Federal nº 185, de 17 de novembro de 2015, páginas: 004, 058 e 059, respectivamente.
19/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 24ª reunião da Comissão, ocasião em que houve oitivas de Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva. Juntada a Lista de Presença da 24ª reunião (fls. 1039).
Publicado no DSF Páginas 323-333 PUB Ata da 24ª Reunião Suplemento (nº F)
Anexo
13/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Davi Alcolumbre que indica o servidor Paulo Augusto de Araújo Boudens para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 1037). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1038).
Anexo
13/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas das 18ª e 19ª reuniões da Comissão foram publiadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 166, de 17 de outubro de 2015, páginas 228 e 250, respectivamente.
As atas das 20ª e 21ª reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 176, de 04 de novembro de 2015, páginas 90 e 103, respectivamente.
05/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do ofício CONLEG-SF Nº 00190/2015, que designa a Consultora Legislativa Juliana Magalhães Fernandes Oliveira para assessorar esta CPI em substituição ao Consultor Legislativo Raphael Borges Leal de Souza (fls. 1036).
Anexo
05/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume III (fls. 1034) e Termo de Abertura do Volume IV (fls. 1035)
05/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 23ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
180/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes.
181/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes.
Foram rejeitados os requerimentos:
161/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES.
164/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
172/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO.
182/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI.
183/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados.
184/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI.
185/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI.
186/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva.
187/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda.
Foi prejudicado o requerimento:
176/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado.
Foi, também, realizada oitiva dos Srs Eduardo Gonçalves Valadão e Halysson Pereira da Silva.
Juntados:
i) Lista de Presença da 23ª reunião (fls.960);
ii) Requerimentos de votação em globo, individual e inversão de pauta (fls.961 a 965);
iii) Requerimentos apreciados (fls.966 a 1001);
iv) Listas de votação nominal (fls.1002 a 1006);
v) Ata da 22ª reunião (fls.1007 a 1033).
Publicado no DSF Páginas 87-134 PUB Ata da 23ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
04/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 117/15-GLDEM, de 04 de novembro de 2015, do Líder do Democratas no Senado Federal, por meio do qual indica o nome do Senador Davi Alcolumbre como titular, em substituição ao Senador Wilder Morais, na CPI criada pelo presente Requerimento.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 49
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 05/11/2015 às 12h44
04/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 20h00
04/11/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido (volumes I e III).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 18h51
29/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada a oitiva do Sr. João Batista Gruginski e foram aprovados os seguintes Requerimentos:
162/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS;
163/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva;
165/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva;
166/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão;
167/2015 - Sen. Vanessa Grazziotin - Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU José Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes;
168/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF;
169/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA;
170/2015 - Sen. Randolfe Rodrigues - Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos;
177/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
178/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX;
179/2015 - Sen. Ataídes Oliveira - Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC;
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 840 e 841);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos 165, 166 e 169/2015 (fls. 842);
3. Requerimentos aprovados (fls.843 a 874);
4. Listas de votação nominal dos Requerimentos 162, 163 e 170/2015 (fls. 875 a 877)
5. Atas da 20ª e 21ª Reuniões (fls. 878 a 958).
Publicado no DSF Páginas 59-76 PUB Ata da 22ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 192/2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, pelo qual indica o Senador Flexa Ribeiro, para integrar, como suplente, a CPI criada pelo presente requerimento, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima. (Vols. I, II e III)
Publicado no DSF Páginas 42
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 28/10/2015 às 18h57
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/10/2015 às 18h49
28/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Á SSCLSF a pedido (3 volumes).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/10/2015 às 18h05
15/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 21ª reunião desta Comissão, oportunidade em que ocorreu acareação entre Gegliane Maria Bessa Pinto e Hugo Rodrigues Borges.
Juntada a lista de presença da 21ª reunião (fls. 838)
Publicado no DSF Páginas 103-141 PUB Ata da 21ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
08/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
156/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento.
157/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento.
158/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca a Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento.
159/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 20ª Reunião (fl. 757);
2. Requerimento para votação em bloco dos Requerimentos pautados (fl. 758);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 759 - 770);
4. Atas da 18ª e 19ª Reuniões (fls. 771 - 837).
Publicado no DSF Páginas 90-102 PUB Ata da 20ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
06/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Requerimento de aprovação de Moção de Apoio da Câmara Municipal de DIadema a esta CPI (fls. 749 a 756).
Anexo
01/10/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva de Meigan Sack Rodrigues e Alexandre Paes dos Santos. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 154/2015-CPICARF, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, que requer a realização de acareação entre Hugo Rodrigues Borges e Gegliane Maria Bessa Pinto.
Juntados:
1. Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 664, Vol. III);
2. Requerimento nº 154/2015 (fls. 665-666, Vol III);
3. Atas da 16ª e 17ª Reuniões (fls. 667-748, Vol III).
Publicado no DSF Páginas 250-272 PUB Ata da 19ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
24/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com os Senhores: Gilson Michels, Delegado da Receita Federal; Mário Pereira de Pìnho Filho, 2º Vice-Presidente do Sindifisco Nacional, Rodrigo Pereira de Mello, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e Carlos Barreto, Presidente do Carf.
Juntada a lista de presença da 18ª reunião (fls. 663).
Publicado no DSF Páginas 228-249 PUB Ata da 18ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
22/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 4ª e 15ª reuniões foram publicadas no Suplemento B ao DIário do Senado Federal nº 145, de 17 de setembro de 2015, páginas 004 e 027, respectivamente.
14/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pela Senadora Vanessa Grazziotin que indica o servidor Antonio Fernando Ferreira Leite para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 661). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 662).
Anexo
11/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 136, de 02 de setembro de 2015, páginas 004, 053, 079 e 079, respectivamente.
10/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 17ª reunião da comissão. Os requerimentos pautados não foram apreciados por falta de quórum.
Juntada lista de presença da 17ª reunião (fls. 660)
Publicado no DSF Páginas 58 PUB Ata da 17ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
04/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume II (fls. 658) e Termo de Abertura do Volume III (fls. 659).
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1022, de 2015, do Senador Ataídes Oliveira e outros, que adita o presente Requerimento a fim de prorrogar seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro do corrente.
O Requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152, do RISF, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Publicado no DSF Páginas 38-40
Requerimento.
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 03/09/2015 às 16h44
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 15h50
03/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A pedido (Volumes I e II).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 13h16
03/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da CPI. Na ocasião ocorreu oitiva dos Srs. Flávio Rogério da Silva, Hugo Rodrigues Borges e Edison Pereira Rodrigues.
Juntados:
i) Lista de presença da 16ª reunião (fls. 626);
ii) Ata da 15ª reunião (fls. 627 a 652)
Publicado no DSF Páginas 4-57 PUB Ata da 16ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
27/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 7ª e 8ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 115, de 04 de agosto de 2015, páginas 40 e 56, respectivamente.
As atas da 9ª e 10ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 125, de 18 de agosto de 2015, páginas 004 e 011, respectivamente.
27/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada decisão da Presidência indeferindo a petição protocolizada na secretaria desta CPI em nome de Eziquiel Antônio Cavallari e Silvio Guatura Romão como documento recebido de nº 116 (fls. 625).
Anexo
27/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª reunião desta Comissão. Na ocasião foi realizada oitiva com Jorge VIctor Rodrigues e José Ricardo da Silva. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
146/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas.1 – Advocacia Geral da União; 2 – Ministério da Fazenda; 3 – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 4 – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 5 – Consultoria do Senado Federal; 6 – SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais; 7 – Ordem dos Advogados do Brasil.
147/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário.
Juntados:
i) Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 482)
ii) Requerimentos aprovados (fls. 483 a 487)
iii) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls.488 a 624)
Publicado no DSF Páginas 27-47 PUB Ata da 15ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
20/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na Presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreram as oitivas de:Jeferson Ribeiro Salazar; Lutero Fernandes do Nascimento; Eduardo Cerqueira Leite e Wagner Pires de Oliveira.
Juntada a lista de presença da 14ª reunião (fls. 481)
Publicado no DSF Páginas 79-92 PUB Ata da 14ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
18/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª reunião desta Comissão. Estava em pauta a discussão da redação da PEC do CARF. A discussão não ocorreu em virtude do baixo quórum. Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 479).
************* Retificado em 20/08/2015*************
No registro acima leia-se: Juntada a lista de presença da 13ª reunião (fls. 480).
Publicado no DSF Páginas 79 PUB Ata da 13ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
13/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os Srs. Gustavo André Muller Brigagão; Heleno Taveira Torres; Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; e Vilson Antonio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Foi, ainda, aprovado o Requerimento nº 145/2015, de autoria do Sen. Ataídes Oliveira, que requer designação de 05 auditores fiscais para acompanharem e auxiliarem, em caráter de dedicação exclusiva, os trabalhos técnicos desta Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 478, Vol. II); e
2. Requerimento nº 145/2015 (fl. 479, Vol II).
Publicado no DSF Páginas 53-79 PUB Ata da 12ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
06/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu oitiva dos Senhores Maurício Taveira e Silva e Antonio Lisboa Cardoso.
Juntadas:
i) Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 459);
ii) Atas da 9ª e da 10ª reunião (fls. 460-477).
Publicado no DSF Páginas 4-53 PUB Ata da 11ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
31/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 5ª e da 6ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 102 de 2 de julho de 2015, páginas 4 e 36, respectivamente.
16/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
132/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz.
133/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges.
135/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher.
137/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a transferência dos Sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial.
138/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresaria Ltda.
139/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
140/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
141/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
142/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
143/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja realizada audiência pública destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas: 1 Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do CARF; 2 Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e 3 Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.
144/2015 - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Aditamento ao Requerimento 143/2015 para incluir representantes de: -Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). -Ordem dos Advogados do Brasil.(OAB)
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 442)
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142(fls. 443);
2. Requerimentos aprovados (fls. 444-458);
Publicado no DSF Páginas 11-15 PUB Ata da 10ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
14/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Ataídes Oliveira, que indica o Consultor Legislativo Gabriel augusto Mendes Borges para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 440). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 441).
Anexo
14/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados seguintes Requerimentos:
20/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
24/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa BOSTON NEGÓCIOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
25/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ IRMÃOS JÚLIO LTDA., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
26/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MUNDIAL S.A., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
29/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
38/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. ANTONIO LISBOA CARDOSO, Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
47/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o(a) presidente da empresa HSBC BANK BRASIL S.A. para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
89/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. VALMAR FONSÊCA Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
119/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que seja convocado o Sr. Flávio Rogério da Silva para prestar depoimento na Comissão.
122/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa ALFA ATENAS ASSESSORIAS EMPRESARIAL LTDA.
123/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. RICARDO RETT.
124/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. SILVIO GUATUMA ROMÃO.
125/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o representante da empresa PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
126/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EZEQUIEL ANTONIO CAVALLARI.
127/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. EDUARDO SOUZA RAMOS.
128/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado para prestar depoimento na CPI o Sr. HUGO RODRIGUES BORGES.
129/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal autorize o Departamento de Polícia Federal a encaminhar a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
130/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Mauricio Taveira e Silva para prestar depoimento perante esta CPI.
131/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Eduardo Cerqueira Leite, Maria Teresa Bigliozzi, Wagner Pires de Oliveira, Sandra Maria Faroni, Luiz Antônio Pereira Dias, Francisco Vitelli, Ana Paula Ugucione e Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta CPI.
134/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Hugo Rodrigue Borges para prestar depoimento perante esta CPI.
136/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristina Mautoni Marcondes Machado para prestar depoimento perante esta CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 366/367);
2. Requerimentos aprovados (fls. 368-400);
3. Ata da 8ª Reunião (fls. 401-439).
Publicado no DSF Páginas 4-11 PUB Ata da 9ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
09/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão ocasião em que foi realizada oitiva do Sr. Robert Rittscher, Presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mistsubishi Motors. Foram, também, aprovados os seguintes requerimentos:
23/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia Ltda.
31/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca Antônio Maciel Neto, Presidente da Empresa CAOA Motor do Brasil Ltda.
32/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Mauro Marcondes Machado, Presidente da Empresa MMC Automotores do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
51/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação - por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos - de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
110/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Cristiano Kok, Presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia.
112/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil.
113/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do CARF.
114/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Paulo Roberto Cortez. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
115/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Leonardo Siade Manzan. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
116/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Adriana Oliveira e Ribeiro. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
117/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Gegliane Maria Bessa Pinto. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
118/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Jorge Victor Rodrigues. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura ou figurou como integrante do quadro societário.
120/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a convocação do Sr. Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil.
121/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, ex-conselheiro do CARF, e do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 314);
2. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos nº 114 a 118/2015 (fl.315);
3. Requerimentos aprovados (fls. 316 a 338);
4. Ata da 7ª Reunião (fls.339 a 365).
Publicado no DSF Páginas 56-82 PUB Ata da 8ª Reunião Suplemento (nº C)
07/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Douglas Cintra, que indica o servidor Napoleão Lopes Guimarães Neto para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 312). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 313).
Anexo
03/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (fls. 310) e Termo de Abertura do Volume II (fls. 311).
03/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados o Memorando nº 005/2015 CPICARF, que solicita consultores legislativos para prestar assessoria a este colegiado, e cópia do OF/CONLEG-SF Nº 00126/2015, que designa os Consultores Gabriel Augusto Mendes Borges e Luís Anselmo Reges Dourado para assessorar esta CPI (fls. 308 e 309).
Anexo
02/07/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Wilder Morais, que indica o servidor Iraldo Siqueira Marra para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 306). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 307).
Anexo
30/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão, ocasião em que foi ouvida a Sra. Gegliane Maria Bessa Pinto em sessão secreta. Foram também ouvidos, em sessão pública, a Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro e o Sr.Jorge Victor Rodrigues.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 231);
ii) Atas da 5ª e da 6ª reuniões (fls. 232 a 305)
Publicado no DSF Páginas 40-56 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
26/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 2ª e da 3ª reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 91, de 17 de junho de 2015, páginas 003 e 012 respectivamente.
24/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas decisões da Presidência indeferindo as petições protocolizadas na secretaria desta CPI em nome de Meigan Sack Rodrigues, Edson Pereira Rodrigues e Jorge Victor Rodrigues como documentos recebidos de nº 14 e 15 (fls. 229 e 230).
Anexo
23/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
18/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e sócia da empresa J.R. SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS.
19/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
22/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocada a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
27/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
49/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
50/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors.
53/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
91/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ? CARF.
102/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira.
103/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a declaração de imposto de renda pessoa física dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan.
104/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS.
105/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer à COPEI cópia digitalizada de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva.
106/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Convoca o Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio.
107/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocado o Sr. EDSON PEREIRA RODRIGUES, ex-presidente do CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
108/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer que seja convocada a Sra. GEGLlANE MARIA BESSA PINTO, ex-funcionária da empresa J.R.SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 207)
ii) Lista de votação nominal referente ao requerimento 103/15 (fls.208)
iii) Requerimentos aprovados (fls. 209 a 228)
Publicado no DSF Páginas 36-42 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
22/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Donizeti Nogueira, que indica o servidor Frederico Martins Engel para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 205). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 206).
Anexo
19/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia de Ofício assinado eletronicamente pelo Senador Otto Alencar, que indica a servidora Cynthia Santana Bruneto para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 203). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 204).
Anexo
18/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que houve oitivas dos Srs. Paulo Roberto Cortez, Leonardo Siade Manzan e Nelson Mallmann.
Juntados:
i) Lista de Presença da 5ª reunião (fls. 174);
ii) Termo de Comparecimento assinado pelo Sr. Nelson Mallmann (fls. 175);
iii) Ata da 4ª reunião (fls. 176 a 202).
Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
18/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Plano de Trabalho da Senadora Vanessa Grazziotin, aprovado na 4ª reunião desta Comissão, em 11/06/2015 (fls. 168 a 173).
16/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia de Ofício assinado eletronicamente pelo Senador Humberto Costa que indica o servidor Jean Keiji Uema para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 166). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 167).
Anexo
15/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 1ª reunião da Comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 81, de 2 de junho de 2015, página 58.
11/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
O Presidente da Comissão, com base no art. 48, XII do RISF, declarou prejudicado o Requerimento nº 48/2015, que requer seja convocado(a) o(a) presidente do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal, em razão da apresentação do Requerimento nº 102/2015, que convoca o Vice-Presidente Executivo Santander, M. Marcos Madureira.
11/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, a oitiva prevista não foi realizada em virtude do não comparecimento dos convocados. O Plano de Trabalho foi apresentado pela Relatora, Sen. Vanessa Grazziotin, e, em seguida, aprovado com modificações. Foram, ainda, aprovados os seguintes Requerimentos:
87/2015 – Sen. Vanessa Grazziotin – Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
96/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
97/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
98/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
100/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer informações ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Foram rejeitados os seguintes Requerimentos:
99/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI.
101/2015 – Sen. Ataídes Oliveira – Requer que seja convocada a Sra. Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, para depor na CPI.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fls. 107-108);
2. Requerimentos aprovados (fls. 109-117);
3. Requerimentos rejeitados (fls. 118-121);
4. Ata da 3ª Reunião (fls. 122-164).
Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
10/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício assinado pela Senadora Vanessa Grazziotin que indica o servidor Gustavo Alves de Souza para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 105). Juntado, também, o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 106).
Anexo
03/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado MEMO nº 033/2015 - GSAOLI, em que o Senador Ataídes Oliveira indica os servidores Leonardo Moura Fernandes, Paulo Frederico Rodrigues Paiva e Sandalo Bueno do Nascimento Filho para acesso aos documentos sigilosos desta comissão (fls. 101). Juntados, também, os Termos de Confidencialidade e Sigilo assisnados pelos respectivos servidores (fls. 102 a 104).
Anexo
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, para integrar a presente Comissão Palamentar de Inquérito, os Senadores Wilder Morais, como titular, e Cássio Cunha Lima, como suplente, pelo Bloco Parlamentar da Oposição, nos termos dos Ofícios nºs 38 e 120, de 2015, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 557-558
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 03/06/2015 às 10h49
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/06/2015 às 20h16
02/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/06/2015 às 17h44
02/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Decisão da presidência da CPI do CARF que autoriza aos Consultores do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho e Raphael Borges Leal de Souza acesso aos documentos sigilosos desta Comissão (fl. 94). Juntados, também, Termos de Confidencialidade e Sigilo assinados pelos referidos consultores (fls. 95 e 96).
Anexo
02/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
i) Requerimento 08/15 CPICARF, que solicita ao CARF a lista de todos os devedores e valores devidos, declarado prejudicado pela presidência (fls. 91);
ii) Requerimento 17/15 CPICARF, que requer a convocação do Presidente do Banco Safra S.A., retirado a pedido do autor, o Senador José Pimentel, por meio do ofício nº 139/2015 - GSJPIM (fls. 92 e 93).
Anexo
02/06/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão. Ocasião em que houve audiência pública com a presença dos senhores: Carlos Barreto, Presidente do CARF; Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República; Oslain Campos Severo e Marlon Cajado, Delegados de Polícia Federal.
Juntados:
i) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 76);
ii) Ata da 2ª reunião (fls. 77 a 90).
Publicado no DSF Páginas 12-39 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 71, de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, o Senador Benedito de Lira para integrar a CPI do CARF, como suplente, pelo Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 02/06/2015 às 16h51
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h15
27/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 18h41
27/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados o Memorando nº 002/2015 CPICARF, que solicita consultores legislativos para prestar assessoria a este colegiado, e cópia do OF/CONLEG-SF Nº 00097/2015, que designa os Consultores João Trindade Cavalcante Filho e Raphael Borges Leal Souza para assessorar esta CPI (fls. 72 e 73).
Anexo
27/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
5/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a indicação de 03 servidores desse ministério, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
6/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer seja encaminhado ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, Núcleo de Combate à Corrupção, solicitando 02 (dois) procuradores para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão;
7/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer a indicação de Delegado(s) e Agente(s) de Polícia Federal para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos;
9/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. José Carlos de Assis Guimarães, Fernanda Carvalho Álvares, Darci Mendea de Carvalho Filho, Antônio Guimarães Sepúlveda, Alexandre Lopes Rubim, Maciel Eder Costa, Marcelo Baeta Ippolito, Gilberto Baptista, Carlos Cornet Scharfstein, André Almeida Blanco, Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto, Marcelo de Assis Guerra; Conselheiros Suplentes da 2ª Câmara do CARF;
10/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Luiz Tadeu Matosinho Machado, Flávio Costa Morales, Roberto Massao Chinen, Márcio Angelim Ovídio Silva, Marcos Vinícius Barros Ottoni, Cláudio Otávio Melchíades Xavier, Leonardo Mendonça Marques, Sandra Maria Dias Nunes, Joselaine Boeira Zatorre, Adriana Giutini, Conselheiros Suplentes da Terceira Câmara do CARF;
11/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer que sejam convocados os Srs. Miriam Denise Xavier Lazarini, Rosemanri Figueroa Augusto, Reginaldo Paixão Emos, Lázaro José Batista, Cleber Ferreira Nunes Leite, Jhonatas Ribeiro da Silva, Maria da Glória Faria, Eduardo Henrique Brandão, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, Maria Alsema Croscrato dos Santos, conselheiros suplentes, e Carlos Henrique de Oliveira, Conselheiro Substituto da Quarta Câmara do CARF;
12/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação dos Srs. Carlos Alberto Mees Stringari, Paulo Maurício Pinheiro Monteiro, Ivacir Júlio de Souza, Ewan Teles Aguiar e Marcelo Magalhães Peixoto; Conselheiros Titulares da Quarta Câmara do CARF;
13/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. Nelson Mallmann;
14/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Sr. João Batista Gruginsky, ex-conselheiro do CARF;
15/2015 - Autoria: Senador José Pimentel - Requer a convocação do Presidente da Opportunity Gestora de Recursos Ltda;
16/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Solicita ao CARF a lista de devedores cujos processos sejam superiores a cem milhões de reais e os respectivos valores devidos.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença (fl. 35);
2. Requerimentos aprovados (fls. 36 a 52);
3. Lista de votação nominal (fl. 53); e
4. Ata da 1ª Reunião (fls. 54 a 71).
Publicado no DSF Páginas 4-12 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
26/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do Memorando 001/2015 - CPICARF, que comunica à Presidência do Senado a instalação desta CPI e o preenchimento de seus cargos. (fls. 34)
Publicado no DSF Páginas 67
Anexo
21/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício GLPMDB nº 157/2015, no qual o Líder do PMDB e do Bloco da Maioria comunica a indicação do Senador Ataídes Oliveira para ser o Presidente da Comissão do CARF. (fls. 33)
Anexo
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Hélio José para compor, como titular, a comissão objeto do presente requerimento, nos termos do Ofício nº 162/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria.
Publicado no DSF Páginas 372
Recebido em:
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 21/05/2015 às 9h21
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 20h15
20/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
19/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foi eleito Presidente o Senador Ataídes Oliveira e eleito Vice-Presidente o Senador Donizeti Nogueira. Foi, também, designada relatora a Senadora Vanessa Grazziotin. Na reunião houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
001/2015 - Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a convocação dos Srs. Paulo Riscado, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Cocat, Frederico Paiva, Membro do Ministério Público Federal, Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal da Operação Zelotes, Carlos Barreto, Presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopes, Vice-Presidente do Carf, Paulo Roberto Cortez, Conselheiro do Carf, e Leonardo Siade Manzan, Advogado.
002/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
003/2015 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministério Público Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
004/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Requer ao Juiz da 10ª Vara Federal que encaminhe a esta CPI cópia de todos os documentos em seu poder relativos aos fatos investigados na Operação Zelotes.
Juntados:
i) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 22);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 23 a 30).
Publicado no DSF Páginas 58-68 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 67
Anexo
15/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação, na presente data, às 9h15.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Humberto Costa, Donizeti Nogueira e Acir Gurgacz, como titulares; e o Senador Ivo Cassol, como suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 70, de 2015, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 130
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
14/05/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação, na presente data, às 09h40.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do presente requerimento.
Ficam designados os seguintes Senadores:
Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Titulares: Simone Tebet - PMDB, Otto Alencar – PSD.
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Titular: Ataídes Oliveira – PSDB.
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Titular: Vanessa Grazziotin – PCdoB; Suplente: Randolfe Rodrigues - PSOL.
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Titular: Douglas Cintra – PTB; Suplente : Eduardo Amorim – PSC.
São os seguintes os expedientes:
- Ofício nº 133/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria;
- Ofício nº 107/2015, do Líder do PSDB;
- Memorando nº 51/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Memorando nº 55/2015, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia;
- Ofício nº 34/2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força PTB-PR-PSC-PRB.
Publicado no DSF Páginas 281-283
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 3/7, cópias dos Ofícios nºs 8 a 13, de 2015, do Presidente do Senado solicitando as Lideranças para indicação dos membros titulares e suplentes, para comporem a Comissão Externa criada pelo presente requerimento.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 553-560
Avulso inicial da matéria
28/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.