Requerimento n° 1022, de 2015
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Natureza
- Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 03/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1022/2015
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 03/09/2015
- Descrição/Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2015
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, (CPI), ASSUNTO, DENUNCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, (MF), CONSELHO ADMINISTRATIVO, PROCESSO FISCAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, RECURSO FISCAL, DENUNCIA, FRAUDE, CORRUPÇÃO, MANIPULAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, TRIBUTOS, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30