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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, II e V, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 12/2012 – CDR, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que trata da realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, sobre a Ferrovia Transnordestina e a inclusão de ramal no estado da Paraíba, que na referida Audiência Pública também seja debatido, pelos convidados já indicados no Requerimento n.º 12/2012, a inclusão de ramal no estado de Alagoas.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 142, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências aos municípios de Pindorama/AL e Picos/PI, com o objetivo de visitar as cooperativas das respectivas cidades. Requeiro, ainda, sejam designados para participar das diligências os membros da Subcomissão do Desenvolvimento do Nordeste - CDRDN; igualmente sejam convidados os membros da Subcomissão Temporária da Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza - CDHEMPRP.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública requerida por meio do Requerimento nº 09/2010-CDR, aprovado em 15/12/10, com o objetivo de debater "itens relacionados à SUDENE e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste".
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, para tratar do Plano Safra 2014/2015.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 22/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a Cadeia Produtiva do Pescado, bem como o desenvolvimento da pesca industrial oceânica na costa brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Burle - Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Sr. Giovani Monteiro - Presidente do Sindicato da Pesca de Santa Catarina; Sr. Roberto Imai - Presidente da Câmara dos Pescadores / FIESP; Sr. Ricardo Ponzi - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários; Sr. Gabriel Calzavara - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Sr. Torquato Ribeiro Netto - Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca - RS; Presidente do Sindicato dos Pescadores de Rio Grande - RS; Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná - OCEPAR.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 11/02/2014
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