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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre que providências foram adotadas pela Secretaria da Receita Federal face a denúncias de sonegação fiscal envolvendo o Senador JADER FONTENELLE BARBALHO e que foram objeto de reportagem da revista Veja.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre que providências foram adotadas pelo Banco Central do Brasil face o Relatório de Fiscalização denominado "Banco do estado do Pará x Jader Barbalho - Utilização indevida de recursos e manipulação de procedimentos operacionais caracterizando fraude contábil".
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Procurador-Geral da República informações sobre andamento de Ação Civil Pública nº 200034.00.014 838/1, em tramitação na 2ª Vara Federal contra JADER FONTENELLE BARBALHO e outros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Procurador-Geral da República informações sobre as providências adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Procuradoria-Geral da República informações sobre andamento de Ação Popular nº 93.000.84526, em tramitação na 15ª Vara Federal contra JADER FONTENELLE BARBALHO e outros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Procurador-Geral da República informações sobre providências adotadas face assunto encaminhado ao Ministério Público da União pelo Conselho de Ética do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre a situação em que se encontra a implantação do Projeto Paraporã - PA, da responsabilidade daquele Ministério.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 21/03/2001
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