Proposições do(a) parlamentar João França
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- Proposições do(a) parlamentar João França
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João França
- Matéria:
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EMPREGO DO DOCUMENTO UNICO DE TRANSFERENCIA - DUT, O USO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E O PRAZO PARA A TRANSFERENCIA DE VEICULOS RODOVIARIOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador João França (PP/RR)
- Data:
- 04/10/1995