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Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo
- Parlamentar
- Antonio Russo
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos art. 43, inciso I, e 215, inciso I, letra "b", seja, por 180 dias, prorrogada a licença para tratamento de Saúde.
- Autor:
- Senador Antonio Russo (PL/MS)
- Data:
- 10/02/2014
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